Projeto de Lei n° 4199, de 2023
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para estabelecer prioridade de outorga a usuários que implementem planos de redução de perdas de água, monitorem e reportem seus resultados.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Otto Alencar
- Último local:
- 04/09/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 13/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4199/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para estabelecer prioridade de outorga a usuários que implementem planos de redução de perdas de água, monitorem e reportem seus resultados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4199/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão exclusiva e terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.199, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para estabelecer prioridade de outorga a usuários que implementem planos de redução de perdas de água, monitorem e reportem seus resultados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nessa data, relatório do senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei 4199, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4199/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 4199/2023
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida Emenda 1, de autoria do senador Zequinha Marinho, ao Projeto de Lei 4.199, de 2023. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 153 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 389-392 - DSF nº 149 | Autuado o Projeto de Lei nº 4199/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4199/2023 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | CMA | 27/03/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 04/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Otto Alencar
- Prazos:
- 06/09/2023 - 14/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, OUTORGA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, USUARIO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, REDUÇÃO, PERDA, AGUA, DESIGNAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, RESULTADO
- Observações:
- LEI DE RECURSOS HÍDRICOS
| Matéria |
|---|
| RQS 180/2024 |
- 27/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida Emenda 1, de autoria do senador Zequinha Marinho, ao Projeto de Lei 4.199, de 2023.
- EMENDA 1 - PL 4199/2023
- 13/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao senador Otto Alencar, a pedido, para reexame do relatório.
- 13/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2024.
- 06/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nessa data, relatório do senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei 4199, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 15/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4199/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Matéria aguarda designação de relatoria.
- 04/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão de Meio Ambiente.
Matéria aguarda recebimento de emendas.
- 04/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CMA.
- 04/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 153
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4199/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 389-392 - DSF nº 149
- PL 4199/2023
Última atualização de dados legislativos: 01/04/2024 10:03