Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 51, de 2023


Ementa:
Requerem, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”, com a presença de representante Embrapa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
30/08/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
11/10/2023 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 04:42

Identificação:
REQ 51/2023 - CMA
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”, com a presença de representante Embrapa.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Meio Ambiente (CMA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, REDUÇÃO, EMISSÃO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, NEGOCIAÇÃO, TITULO MOBILIARIO, CREDITOS, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, INSTRUMENTO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO
11/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Na 27ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, após informação de que a Embrapa já havia sido ouvida nas audiências de instrução do PL 412/2022, os autores optaram por retirar o pedido de inclusão do requerimento para votação extrapauta.
Após deliberação do PL 412/2022, o requerimento fica prejudicado.
30/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:06.
Última atualização de dados legislativos: 16/10/2023 12:32