Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 51, de 2023
- Autoria
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”, com a presença de representante Embrapa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/08/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 11/10/2023 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 51/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”, com a presença de representante Embrapa.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Meio Ambiente (CMA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, REDUÇÃO, EMISSÃO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, NEGOCIAÇÃO, TITULO MOBILIARIO, CREDITOS, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, INSTRUMENTO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO
- 11/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Ação:
- Na 27ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, após informação de que a Embrapa já havia sido ouvida nas audiências de instrução do PL 412/2022, os autores optaram por retirar o pedido de inclusão do requerimento para votação extrapauta.
Após deliberação do PL 412/2022, o requerimento fica prejudicado.
- 30/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:06.
Última atualização de dados legislativos: 16/10/2023 12:32