Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 96, de 2023

Autoria
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE” e o PL 1994/2023, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências”, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e estados do Sul do Brasil (FAMES); representante do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de SP (SIAESP); e representante da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
30/08/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
14/09/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-10-03 às 17:30

Identificação:
REQ 96/2023 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE” e o PL 1994/2023, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências”, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e estados do Sul do Brasil (FAMES); representante do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de SP (SIAESP); e representante da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:00. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 60ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), LEI FEDERAL, OFERTA, SERVIÇO, VIDEO, DEMANDA, FATO GERADOR, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE), INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA, COMUNICAÇÕES, AUDIOVISUAL, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE), AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL). REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, CONTEUDO, AUDIOVISUAL, DEMANDA, DEFINIÇÃO, OBJETO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROVEDOR, PLATAFORMA, COMPARTILHAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE), FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, APURAÇÃO, ISENÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES
14/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Em 14/09/2023, foi realizada a 2ª Audiência Pública em atendimento aos REQ 81/2023 - CE, REQ 93/2023 - CE e REQ 96/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11809&codcol=47
13/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em 13/09/2023, foi realizada a 1ª Audiência Pública em atendimento aos REQ 81/2023 - CE, REQ 93/2023 - CE e REQ 96/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11808&codcol=47
12/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 81/2023, REQ 93/2023 e REQ 96/2023 prevista para a 62ª reunião, agendada para 14/09/2023, às 09h
12/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 96, de 2023-CE, de autoria do Senador Flávio Arns em aditamento ao Requerimento nº 81, de 2023-CE.
11/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 81/2023, REQ 93/2023 e REQ 96/2023 prevista para a 61ª reunião, agendada para 13/09/2023, às 14h
06/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/09/2023.
06/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/09/2023.
30/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:00.
REQ 96/2023 - CE
Última atualização de dados legislativos: 19/09/2023 13:10