Mensagem (SF) n° 59, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde - PROREDES”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
05/09/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
05/09/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 19:31

Identificação:
MSF 59/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde - PROREDES”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 59/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
01/09/2023
Descrição/Ementa
Contratação operação de crédito externo entre o BID e o estado de Sergipe
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 75/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Contratação operação de crédito externo entre o BID e o estado de Sergipe
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 91, de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 153/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para a MSF 59/2023,.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência, em anexo. Aprovada, também, a apresentação... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2023 Publicado no DSF Páginas 120-128 - DSF nº 154
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 91, de 2023.
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 585 - DSF nº 150
À CAE
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 395-584 - DSF nº 150
Autuada a Mensagem nº 59/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 414/2023
Despacho:
30/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Laércio Oliveira (encerrado em 05/09/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Alessandro Vieira (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/09/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE SERGIPE (SE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INCLUSÃO SOCIAL, SAUDE PUBLICA
05/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 91, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 120-128 - DSF nº 154
P.S 75/2023 - CAE
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 09:55.
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada a apresentação de requerimento de urgência, em anexo.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
REQ 153/2023 - CAE
04/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023.
01/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
31/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023.
31/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CAE
Publicado no DSF Páginas 585 - DSF nº 150
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 59/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 395-584 - DSF nº 150
MSF 59/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/09/2023 12:30