Projeto de Lei n° 4274, de 2023

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
11/09/2023 - Comissão de Defesa da Democracia
Último estado:
14/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-17 às 19:14

Identificação:
PL 4274/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
01/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4274/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 155
A matéria vai à CDD e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 52-55 - DSF nº 152
Autuado o Projeto de Lei nº 4274/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
06/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
  • Senador Alessandro Vieira
Prazos:
12/09/2023 - 18/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO, MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PESSOAS, EXPOSIÇÃO, POLITICA, CADASTRO
Observações:
LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
19/09/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
14/09/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
11/09/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
06/09/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CDD.
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDD e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 155
01/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4274/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 52-55 - DSF nº 152
PL 4274/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/09/2023 16:42