Projeto de Lei n° 4274, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alessandro Vieira
- Último local:
- 11/09/2023 - Comissão de Defesa da Democracia
- Último estado:
- 22/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4274/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4274/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei nº 4.274, de 2023, da Senadora Soraya Thronicke, que altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.
- Local:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório de autoria do Senador Alessandro Vieira, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 155 | A matéria vai à CDD e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 52-55 - DSF nº 152 | Autuado o Projeto de Lei nº 4274/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
- Senador Alessandro Vieira
- Prazos:
- 12/09/2023 - 18/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO, MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PESSOAS, EXPOSIÇÃO, POLITICA, CADASTRO
- Observações:
- LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
- 22/05/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- 16/05/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 22/05/2024.
- 14/05/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório de autoria do Senador Alessandro Vieira, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 19/09/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 14/09/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 11/09/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/09/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CDD.
- 06/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDD e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 155
- 01/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4274/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 52-55 - DSF nº 152
- PL 4274/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:01
