Projeto de Lei n° 4279, de 2023
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para obrigar aos participantes do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (InovarAuto) a afixação de etiquetas contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 19/09/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/09/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4279/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para obrigar aos participantes do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (InovarAuto) a afixação de etiquetas contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 820/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PL 4279/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 820, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 458-460 - DSF nº 162 | Foi encaminhado à publicação o RQS 820/2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 4.279, de 2023, ao Arquivo. |
| 07/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 155 | A matéria vai à CCT e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 56-60 - DSF nº 152 | Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 12/09/2023 - 18/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, VEICULO AUTOMOTOR, CRITERIOS, ADESÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CLASSIFICAÇÃO, SEGURANÇA, HIPOTESE, ACIDENTE DE TRANSITO
- 19/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/09/2023 às 18h13
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o RQS 820/2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 4.279, de 2023, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 458-460 - DSF nº 162
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 820, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 820/2023
- 19/09/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da apresentação de requerimento de retirada da matéria.
- 19/09/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
- 06/09/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CCT.
- 06/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 155
- 01/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 56-60 - DSF nº 152
- PL 4279/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2023 10:25