Projeto de Lei n° 4287, de 2023

Iniciativa
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4287/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.740 de 29/11/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.740 de 29/11/2023
Último local:
06/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

5 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-22 às 12:41

Identificação:
PL 4287/2023
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4287/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
PL 4287/2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ângelo Coronel, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 4287 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer aprovado.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ângelo Coronel, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-T, com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 85/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer aprovado.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-T-CAE e nºs 2 e 3-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofí... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T / CAE - PL 4287/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 4287/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T de autoria do senador Mecias de Jesus | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
OFICIO 31/2023 - CAE
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica aprovação da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 31, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposiç... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-T-CAE e nºs 2 e 3-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofí... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 922/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4287, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 922, de 28/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4287/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 922, de 28/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 569/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Of. nº 569, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 763/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023, sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 763, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023, sancionado. A matéria vai à Secretaria de Expedie... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o Ofício nº 763, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 315 - DSF nº 204
Encaminhado à publicação o Of. nº 569, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
29/09/2023 Publicado no DSF Páginas 182 - DSF nº 169
Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023.
Não foi interposto recurso.
O projeto, aprovado terminativamente pela CAE, vai à Câmara dos Deputados.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 260-270 - DSF nº 162
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-T-CAE e nºs 2 e 3-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 31/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 260-272 - DSF nº 162
Encaminhado á publicação o Ofício nº 31, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 155
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05/09/2023 Publicado no DSF Páginas 92-98 - DSF nº 153
Autuado o Projeto de Lei nº 4287/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T / CAE - PL 4287/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 14/09/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023
EMENDA 2 / CAE - PL 4287/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 19/09/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023
EMENDA 3 / CAE - PL 4287/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 19/09/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023

Tramitação encerrada
Despacho:
06/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 19/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/09/2023 - 18/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/09/2023 - 27/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/11/2023 - 30/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/11/2023 08:11)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, INADIMPLEMENTO, TRIBUTOS, COMPETENCIA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REQUISITOS, CONFISSÃO, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, AFASTAMENTO, MULTA
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 763, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 1
OFC 763/2023 - Câmara dos Deputados
30/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14740 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 29/11/2023.
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Of. nº 569, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 315 - DSF nº 204
OFC 569/2023 - Câmara dos Deputados
28/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 922, de 28/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 922/2023
Autógrafo - PL 4287/2023
28/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.287, de 2023.
Não foi interposto recurso.
O projeto, aprovado terminativamente pela CAE, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 182 - DSF nº 169
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 31, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 260-272 - DSF nº 162
OFICIO 31/2023 - CAE
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-T-CAE e nºs 2 e 3-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 31/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 260-270 - DSF nº 162
P.S 85/2023 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Ângelo Coronel, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-T, com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T de autoria do senador Mecias de Jesus
EMENDA 1-T / CAE - PL 4287/2023
15/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/09/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
14/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria é retirada de pauta.
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Ângelo Coronel, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
06/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo de Emendas perante a Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia: 12/09/2023
Último dia: 18/09/2023.
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
06/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
06/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CAE.
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 155
04/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4287/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 92-98 - DSF nº 153
PL 4287/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2024 17:20