Projeto de Lei n° 5826, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5826/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.828 de 20/03/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.828 de 20/03/2024
Último local:
26/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/03/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 13:07

Identificação:
PL 5826/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5826, de 2019, que Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/11/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2024 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5826, de 2019, que Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 7, de 2024 - PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2024 - PLEN
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 6, de 2024-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5826/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda PL 5826/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 103/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 35/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5826/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 34, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 2/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5826/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 34, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 34/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 5826/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 34, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5826/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 34, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 96/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
25/03/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.826, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.828, de março de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 121/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
25/03/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.828, de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 121/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.826, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 121, de 27/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 96, de 2024, na origem, restituind... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2024 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 34
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 96, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.826, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.828, de 20 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 142-151 - DSF nº 15
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Alan Rick o Parecer nº 6, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, e contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 7, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 46-48 - DSF nº 15
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Alan Rick o Parecer nº 6, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, e contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 7, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 11
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 157-163 - DSF nº 11
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Alan Rick.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 11
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 159
A matéria vai à CRA.
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 29-32 - DSF nº 155
Autuado o Projeto de Lei nº 5826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PL 5826/2019 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) (Ver outros)
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
CRA 21/02/2024 Aprovada - SF-CRA - 21/02/2024
EMENDA 2 PLEN - PL 5826/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) PLEN 27/02/2024

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Despacho:
14/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Alan Rick (encerrado em 21/02/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Alan Rick (encerrado em 27/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/02/2024 - 28/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (materia aprecisada na sessão de 27 de fevereiro de 2024)
29/02/2024 - 20/03/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, AMBITO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREENDIMENTO, FAMILIA, ZONA RURAL, INCLUSÃO, MODERNIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/02/2024 - Discussão, em turno único
27/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 121, de 27/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 96, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.826, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.828, de 20 de março de 2024.
À COARQ.
OFSF 121/2024
25/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 96, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.826, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.828, de 20 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 34
21/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14828 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/03/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 20/03/2024.
29/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 34, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 35, de 28/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 35/2024
MPSF 2/2024
OFSF 34/2024
Autógrafo - PL 5826/2019
28/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Alan Rick o Parecer nº 6, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, e contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 7, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 142-151 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 46-48 - DSF nº 15
P.S 7/2024 - PLEN
P.S 6/2024 - PLEN
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Alan Rick.
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência.
RQS 103/2024
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 2 PLEN - PL 5826/2019
25/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2024.
(Pendente de requerimento de urgência)
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 11
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 11
21/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
21/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Alan Rick.
Publicado no DSF Páginas 157-163 - DSF nº 11
P.S 1/2024 - CRA
21/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
16/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/02/2024.
22/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
22/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
21/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/11/2023.
Relatório Legislativo
08/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/11/2023.
04/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF).
15/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRA.
Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 159
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 29-32 - DSF nº 155
PL 5826/2019
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 13:49