Projeto de Lei n° 5826, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5826/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.828 de 20/03/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.828 de 20/03/2024
- Último local:
- 26/03/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/03/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5826/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5826, de 2019, que Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/11/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2024 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5826, de 2019, que Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 7, de 2024 - PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 6, de 2024-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5826/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 5826/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 103/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/02/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 35/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5826/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 34, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 2/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5826/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 34, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 34/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 5826/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 34, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5826/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 34, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 96/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/03/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.826, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.828, de março de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 121/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 25/03/2024
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.828, de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 121/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.826, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 121, de 27/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 96, de 2024, na origem, restituind... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 34 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 96, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.826, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.828, de 20 de março de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 142-151 - DSF nº 15 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Alan Rick o Parecer nº 6, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, e contrário à Emenda nº 2-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 7, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 46-48 - DSF nº 15 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Alan Rick o Parecer nº 6, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, e contrário à Emenda nº 2-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 7, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 11 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 157-163 - DSF nº 11 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Alan Rick. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 11 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 15/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 159 | A matéria vai à CRA. |
| 07/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 29-32 - DSF nº 155 | Autuado o Projeto de Lei nº 5826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PL 5826/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) (Ver outros) | 21/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CRA - 21/02/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PL 5826/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 27/02/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Alan Rick (encerrado em 21/02/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Alan Rick (encerrado em 27/02/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/02/2024 - 28/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (materia aprecisada na sessão de 27 de fevereiro de 2024) - 29/02/2024 - 20/03/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, AMBITO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREENDIMENTO, FAMILIA, ZONA RURAL, INCLUSÃO, MODERNIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/02/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 27/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 121, de 27/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 96, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.826, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.828, de 20 de março de 2024.
À COARQ. - OFSF 121/2024
- 25/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 96, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.826, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.828, de 20 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 34
- 21/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14828 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/03/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 20/03/2024.
- 29/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 34, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 35, de 28/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 35/2024
- MPSF 2/2024
- OFSF 34/2024
- Autógrafo - PL 5826/2019
- 28/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Alan Rick o Parecer nº 6, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, e contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 7, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 142-151 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 46-48 - DSF nº 15
- P.S 7/2024 - PLEN
- P.S 6/2024 - PLEN
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Alan Rick.
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência.
- RQS 103/2024
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5826/2019
- 25/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2024.
(Pendente de requerimento de urgência)
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 11
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 11
- 21/02/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 21/02/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Alan Rick.
- Publicado no DSF Páginas 157-163 - DSF nº 11
- P.S 1/2024 - CRA
- 21/02/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
- 16/02/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/02/2024.
- 22/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 21/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/11/2023. - Relatório Legislativo
- 08/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/11/2023.
- 04/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF).
- 15/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 14/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 159
- 06/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 29-32 - DSF nº 155
- PL 5826/2019
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 15:36
