Projeto de Lei n° 4365, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Gomes
- Último local:
- 11/09/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 26/08/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4365/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4365/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 155 | A matéria vai à CCDD e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 180-185 - DSF nº 155 | Autuado o Projeto de Lei nº 4365/2023. O projeto vai à publicação. |
| 07/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 155 | A matéria vai à CCDD e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
- Despacho:
- 06/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Eduardo Gomes
- Prazos:
- 12/09/2023 - 18/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, ATIVO VIRTUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TROCA, TRANSFERENCIA, CUSTODIA, ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ECOSSISTEMA
- 26/08/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Gomes (art. 129 do RISF).
- 19/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 11/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Recebimento de emendas perante a Comissão:
Primeiro dia: 12/09/2023
Último dia: 18/09/2023
- 06/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CCDD.
- 06/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCDD e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 155
- Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 155
- 06/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4365/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 180-185 - DSF nº 155
- PL 4365/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:02