Projeto de Decreto Legislativo n° 316, de 2023
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos nºs 11.683, 11.684 e 11.685, todos datados de 05 de setembro de 2023, que ampliam o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí e a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari e cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no Município de Amajari, no estado de Roraima.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Cid Gomes
- Último local:
- 11/09/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 12/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 316/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos nºs 11.683, 11.684 e 11.685, todos datados de 05 de setembro de 2023, que ampliam o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí e a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari e cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no Município de Amajari, no estado de Roraima.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 156 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 07/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 159-166 - DSF nº 155 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2023. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 11/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 24/10/2023 - Redistribuição)
- Senador Cid Gomes
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PARQUE NACIONAL DO VIRUA, ESTAÇÃO ECOLOGICA, CRIAÇÃO, FLORESTA NACIONAL DO PARIMA
- 12/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 24/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
- 11/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 11/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data, a matéria aguarda relatoria.
- 11/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 156
- 06/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2023. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 159-166 - DSF nº 155
- PDL 316/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 12:04
