Projeto de Decreto Legislativo n° 316, de 2023


Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos nºs 11.683, 11.684 e 11.685, todos datados de 05 de setembro de 2023, que ampliam o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí e a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari e cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no Município de Amajari, no estado de Roraima.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Cid Gomes
Último local:
11/09/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
12/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 06:31

Identificação:
PDL 316/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos nºs 11.683, 11.684 e 11.685, todos datados de 05 de setembro de 2023, que ampliam o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí e a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari e cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no Município de Amajari, no estado de Roraima.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2023 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 156
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 159-166 - DSF nº 155
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2023. O projeto vai à publicação
Despacho:
11/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 24/10/2023 - Redistribuição)
  • Senador Cid Gomes
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PARQUE NACIONAL DO VIRUA, ESTAÇÃO ECOLOGICA, CRIAÇÃO, FLORESTA NACIONAL DO PARIMA
12/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
24/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
11/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
11/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data, a matéria aguarda relatoria.
11/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 156
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2023. O projeto vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 159-166 - DSF nº 155
PDL 316/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 12:04