Projeto de Lei n° 4392, de 2023

Iniciativa
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4392/2023
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
12/09/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/09/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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5 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-10 às 05:36

Identificação:
PL 4392/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4392/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 4392/23, com emenda
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4392, de 2023, do Senador Alan Rick, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Marcos Rogério (PL/RO), submete à Comissão relatório pela aprovação do PL 4392/2023, com rejeição das emendas 1 a 3-CI e aprovação das emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 34/2024 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4392, de 2023, do Senador Alan Rick, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com as emendas nº 4/CI e 5/CI. Juntados o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 4392/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 4392/2023
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Mecias de Jesus apresenta as emendas 1 e 2 ao PL 4392/2023. O projeto é restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 4392/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 4392/2023
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Mecias de Jesus apresenta as emendas 1 e 2 ao PL 4392/2023. O projeto é restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 4392/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4392/2023
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 3, do Senador Astronauta Marcos Pontes. A matéria segue sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 3/2024 - CI
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4392/2023, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
REQ 17/2024 - CI
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representantes da ABEAR, IATA e ALTA na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI, com o obejtivo de instruir o PL 4392/2023.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
REQ 20/2024 - CI
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
02/04/2024
Descrição/Ementa
Requer que, na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI, com objetivo de instruir o PL 4392/2023, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, seja incluído entre os convidados o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:23. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 37/2024 - CI
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Requer que na audiência pública objeto do REQ 3/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 4392/2023, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal”, seja incluído o seguinte convidado: o senhor Henrique Hacklaender, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
REQ 38/2024 - CI
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Requer que na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Henrique Hacklaender, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 38/2024-CI, de aditamento ao REQ 3/2024-CI, para realização de audiência pública para instruir o PL 4392/2023. O PL está sobrestado aguardando a realização de audiência pública de in... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 41/2024 - CI
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, dos REQ 3/2024-CI, 17/2024-CI, 20/2024-CI, 37/2024-CI e 38/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 4392/2023, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 41/2024-CI, para retirada dos requerimentos 3, 17, 20, 37 e 38/2024-CI (requerimentos de instrução do PL 4392/2023). Os requerimentos são retirados e o PL 4392/2023, que está sob a relatori... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
Comunica aprovação terminativa do PL 4392/2023
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com as emendas nº 4/CI e 5/CI. Juntados o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com as emendas nº 4/CI e 5/CI. Juntados o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1141/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4392, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1141, de 30/09/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4392/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1141, de 30/09/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2024 Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 154
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O projeto, aprovado terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.
04/09/2024 Publicado no DSF Páginas 393 - DSF nº 147
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com as emendas nº 4/CI e 5/CI.
Juntados o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
04/09/2024 Publicado no DSF Páginas 390-395 - DSF nº 147
Encaminhado à publicação o Ofício nº 153, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/09/2024 Publicado no DSF Páginas 363-373 - DSF nº 147
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com as emendas nº 4/CI e 5/CI.
Juntados o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 159
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 469-473 - DSF nº 157
Autuado o Projeto de Lei nº 4392/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 4392/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 04/03/2024 Único Rejeitada - SF-CI - 13/08/2024
EMENDA 2 - PL 4392/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 04/03/2024 Único Rejeitada - SF-CI - 13/08/2024
EMENDA 3 - PL 4392/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 15/03/2024 Único Rejeitada - SF-CI - 13/08/2024
EMENDA 4 / CI - PL 4392/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 13/08/2024 Único Aprovada - SF-CI - 13/08/2024
EMENDA 5 / CI - PL 4392/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) (Ver outros) 13/08/2024 Único Aprovada - SF-CI - 13/08/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
14/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 14/05/2024 - Redistribuição)
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 13/08/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/09/2023 - 22/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/09/2024 - 11/09/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, AMERICA DO SUL, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, Amazônia Legal, OFERTA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO
30/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1141, de 30/09/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1141/2024
Autógrafo - PL 4392/2023
12/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O projeto, aprovado terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 154
12/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/09/2024 a 11/09/2024. Perante a Mesa.
03/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 153, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 390-395 - DSF nº 147
13/08/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com as emendas nº 4/CI e 5/CI.
Juntados o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 363-373 - DSF nº 147
Publicado no DSF Páginas 393 - DSF nº 147
P.S 34/2024 - CI
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
13/08/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
09/08/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/08/2024.
06/08/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/08/2024.
03/07/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, Senador Marcos Rogério (PL/RO), submete à Comissão relatório pela aprovação do PL 4392/2023, com rejeição das emendas 1 a 3-CI e aprovação das emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 41/2024-CI, para retirada dos requerimentos 3, 17, 20, 37 e 38/2024-CI (requerimentos de instrução do PL 4392/2023). Os requerimentos são retirados e o PL 4392/2023, que está sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, deixa de estar sobrestado, já que não mais existem requerimentos para a realização de audiência pública de instrução.
REQ 41/2024 - CI
23/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
14/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
14/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 38/2024-CI, de aditamento ao REQ 3/2024-CI, para realização de audiência pública para instruir o PL 4392/2023. O PL está sobrestado aguardando a realização de audiência pública de instrução.
REQ 38/2024 - CI
14/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 37/2024-CI, de aditamento ao REQ 3/2024-CI, para realização de audiência pública para instruir o PL 4392/2023. O PL está sobrestado aguardando a realização de audiência pública de instrução.
09/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, são lidos e aprovados o REQ 17/2024-CI e o REQ 20/2024-CI, ambos de aditamento ao REQ 3/2024, para realização de audiência pública para instruir o PL 4392/2023. O projeto, sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, permanece sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução.
02/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:23.
REQ 20/2024 - CI
19/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 3/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 4392/2023. O projeto, sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
15/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida a emenda nº 3, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
A matéria segue sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas.
EMENDA 3 - PL 4392/2023
05/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Mecias de Jesus apresenta as emendas 1 e 2 ao PL 4392/2023.
O projeto é restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas.
EMENDA 2 - PL 4392/2023
EMENDA 1 - PL 4392/2023
23/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Restituído pelo relator, Senador Sérgio Petecão, sem alterações no relatório.
20/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
Restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão.
15/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024.
12/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
08/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2023.
22/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
04/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
25/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
14/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 18/09/2023; último dia - 22/09/2023.
14/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CI.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 159
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4392/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 469-473 - DSF nº 157
PL 4392/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2024 08:28