Projeto de Lei n° 4392, de 2023
- Iniciativa
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Sérgio Petecão
- Último local:
- 14/09/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 09/04/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4392/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4392/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 4392/23, com emenda
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 4392/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 4392/2023
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Mecias de Jesus apresenta as emendas 1 e 2 ao PL 4392/2023. O projeto é restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4392/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 4392/2023
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Mecias de Jesus apresenta as emendas 1 e 2 ao PL 4392/2023. O projeto é restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 4392/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4392/2023
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 3, do Senador Astronauta Marcos Pontes. A matéria segue sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2024 - CI
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 02/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que, na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI, com objetivo de instruir o PL 4392/2023, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, seja incluído entre os convidados o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:23. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 159 | A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 469-473 - DSF nº 157 | Autuado o Projeto de Lei nº 4392/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4392/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CI | 04/03/2024 | ||
| EMENDA 2 - PL 4392/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CI | 04/03/2024 | ||
| EMENDA 3 - PL 4392/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | CI | 15/03/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
- Despacho:
- 14/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Sérgio Petecão
- Prazos:
- 18/09/2023 - 22/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, AMERICA DO SUL, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, Amazônia Legal, OFERTA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, são lidos e aprovados o REQ 17/2024-CI e o REQ 20/2024-CI, ambos de aditamento ao REQ 3/2024, para realização de audiência pública para instruir o PL 4392/2023. O projeto, sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, permanece sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução.
- 02/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:23.
- REQ 20/2024 - CI
- 19/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 3/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 4392/2023. O projeto, sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
- 15/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida a emenda nº 3, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
A matéria segue sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas. - EMENDA 3 - PL 4392/2023
- 05/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senador Mecias de Jesus apresenta as emendas 1 e 2 ao PL 4392/2023.
O projeto é restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas. - EMENDA 1 - PL 4392/2023
- EMENDA 2 - PL 4392/2023
- 23/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Restituído pelo relator, Senador Sérgio Petecão, sem alterações no relatório.
- 20/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
Restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão.
- 15/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024.
- 12/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 08/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2023.
- 22/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 25/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 14/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 18/09/2023; último dia - 22/09/2023.
- 14/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CI.
- 14/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 159
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4392/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 469-473 - DSF nº 157
- PL 4392/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 12:43
