Projeto de Lei n° 4392, de 2023

Iniciativa
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/09/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
14/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-23 às 02:15

Identificação:
PL 4392/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4392/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 4392/23, com emenda
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 4392/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 4392/2023
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Mecias de Jesus apresenta as emendas 1 e 2 ao PL 4392/2023. O projeto é restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 4392/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 4392/2023
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Mecias de Jesus apresenta as emendas 1 e 2 ao PL 4392/2023. O projeto é restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 4392/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4392/2023
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 3, do Senador Astronauta Marcos Pontes. A matéria segue sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 3/2024 - CI
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4392/2023, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
REQ 17/2024 - CI
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representantes da ABEAR, IATA e ALTA na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI, com o obejtivo de instruir o PL 4392/2023.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
REQ 20/2024 - CI
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
02/04/2024
Descrição/Ementa
Requer que, na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI, com objetivo de instruir o PL 4392/2023, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, seja incluído entre os convidados o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:23. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 37/2024 - CI
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Requer que na audiência pública objeto do REQ 3/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 4392/2023, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal”, seja incluído o seguinte convidado: o senhor Henrique Hacklaender, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
REQ 38/2024 - CI
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Requer que na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Henrique Hacklaender, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 38/2024-CI, de aditamento ao REQ 3/2024-CI, para realização de audiência pública para instruir o PL 4392/2023. O PL está sobrestado aguardando a realização de audiência pública de in... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 159
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 469-473 - DSF nº 157
Autuado o Projeto de Lei nº 4392/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 4392/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 04/03/2024 Único
EMENDA 2 - PL 4392/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 04/03/2024 Único
EMENDA 3 - PL 4392/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 15/03/2024 Único

Despacho:
14/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 14/05/2024 - Redistribuição)
Prazos:
18/09/2023 - 22/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, AMERICA DO SUL, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, Amazônia Legal, OFERTA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO
14/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
14/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 38/2024-CI, de aditamento ao REQ 3/2024-CI, para realização de audiência pública para instruir o PL 4392/2023. O PL está sobrestado aguardando a realização de audiência pública de instrução.
REQ 38/2024 - CI
14/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 37/2024-CI, de aditamento ao REQ 3/2024-CI, para realização de audiência pública para instruir o PL 4392/2023. O PL está sobrestado aguardando a realização de audiência pública de instrução.
09/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, são lidos e aprovados o REQ 17/2024-CI e o REQ 20/2024-CI, ambos de aditamento ao REQ 3/2024, para realização de audiência pública para instruir o PL 4392/2023. O projeto, sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, permanece sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução.
02/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:23.
REQ 20/2024 - CI
19/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 3/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 4392/2023. O projeto, sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
15/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida a emenda nº 3, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
A matéria segue sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas.
EMENDA 3 - PL 4392/2023
05/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Mecias de Jesus apresenta as emendas 1 e 2 ao PL 4392/2023.
O projeto é restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas.
EMENDA 2 - PL 4392/2023
EMENDA 1 - PL 4392/2023
23/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Restituído pelo relator, Senador Sérgio Petecão, sem alterações no relatório.
20/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
Restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão.
15/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024.
12/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
08/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2023.
22/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
04/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
25/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
14/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 18/09/2023; último dia - 22/09/2023.
14/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CI.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 159
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4392/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 469-473 - DSF nº 157
PL 4392/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 13:54