Projeto de Lei n° 4172, de 2023

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4172/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.719 de 01/11/2023
Assunto
Infraestrutura
Política Social > Educação
Política Social > Saúde
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.719 de 01/11/2023
Último local:
17/11/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

38 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-18 às 04:46

Identificação:
PL 4172/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4172/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
25/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 4172, de 2023 Pacto Nacional Obras e de Serviços com Emendas
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas n. 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 130/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 4172, de 2023 Pacto Nacional Obras e de Serviços com Emendas
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas nº 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 153/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer n° 153, de 2023-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com adequação redacional no parágrafo único de seu art. 17. Aprovada a redação final (Parecer nº 153, de 2023-PLE... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Retificação do Parecer nº 153/2023-PLEN/SF - Redação final, para fazer constar o anexo único.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência comunica à Casa que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 10 de outubro, na íntegra, com adequação redacional, enviado à sanção e transformado na Le... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-U - PL 4172/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
emenda ao ao PL nº 4172 de 2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 - U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-U - PL 4172/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 4172.2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2 - U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-U - PL 4172/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 2 ao PL 4172.2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3- U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-U - PL 4172/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 4172/2023 - Senadora Professora Dorinha Seabra - União/TO
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4- U ao PL 4172/2023, de autoria do senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5-U - PL 4172/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4172/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5- U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 114/2023 - CE
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4172/2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001".
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 114, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 4172/2023, como item extra pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 69ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 253/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4172/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.071, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 253/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1071/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4172/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.071, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 253/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1073/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4172/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.071, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 253/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4172/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.071, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 253/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 573/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719 de 1º de novembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 573, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 816/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.719 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1162/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica inexatidão material e envio do anexo referente ao Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para republicação da lei sancionada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.162, de 17/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, o qual foi sancionado e tran... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1163/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a inexatidão material e o envio do anexo referente ao Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para republicação da lei sancionada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.162, de 17/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, o qual foi sancionado e tran... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1338/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4172, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.338, de 20/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 573, de 2023, na origem, restitu... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 73-80 - DSF nº 198
A Presidência comunica à Casa que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 10 de outubro, na íntegra, com adequação redacional, enviado à sanção e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.
Entretanto, na redação final da matéria, deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, que, consequentemente, deixou também de constar do texto da lei sancionada.
Ante o exposto, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, será republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, e será oficiada a Presidência da República para republicação da Lei nº 14.719, de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/11/2023 Republicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 198
A Presidência comunica à Casa que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 10 de outubro, na íntegra, com adequação redacional, enviado à sanção e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.
Entretanto, na redação final da matéria, deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, que, consequentemente, deixou também de constar do texto da lei sancionada.
Ante o exposto, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, será republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, e será oficiada a Presidência da República para republicação da Lei nº 14.719, de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 192
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 573, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 192
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 573, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/10/2023 Publicado no DSF Páginas 159-166 - DSF nº 178
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com adequação redacional no parágrafo único de seu art. 17.
Aprovada a redação final (Parecer nº 153, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/10/2023 Publicado no DSF Páginas 35-50 - DSF nº 178
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com adequação redacional no parágrafo único de seu art. 17.
Aprovada a redação final (Parecer nº 153, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 975-976 PUB RQS 873/2023. - DSF nº 173
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 756-774 - DSF nº 173
Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas nº 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U.
À SLSF.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 756-775 - DSF nº 173
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 157
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 265-281 - DSF nº 157
Autuado o Projeto de Lei nº 4172/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-U - PL 4172/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CE 19/09/2023 Rejeitada - SF-CE - 03/10/2023
EMENDA 2-U - PL 4172/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CE 19/09/2023 Rejeitada - SF-CE - 03/10/2023
EMENDA 3-U - PL 4172/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CE 19/09/2023 Rejeitada - SF-CE - 03/10/2023
EMENDA 4-U - PL 4172/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) CE 20/09/2023 Rejeitada - SF-CE - 03/10/2023
EMENDA 5-U - PL 4172/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) CE 20/09/2023 Rejeitada - SF-CE - 03/10/2023

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Despacho:
12/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/09/2023 - 10/10/2023: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/10/2023.)
14/09/2023 - 20/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
18/10/2023 - 03/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 03/11/2023 12:00)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PACTO, RETOMADA, OBRAS, SERVIÇO DE ENGENHARIA, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, SAUDE, REPASSE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, DIRETRIZ, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OPERAÇÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), REQUISITOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, TRANSAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, ESTUDANTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/10/2023 - Discussão, em turno único
20/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.338, de 20/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 573, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4.172, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.
OFSF 1338/2023
17/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.162, de 17/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, o qual foi sancionado e transformado na Lei nº 14.719, de 1 de novembro de 2023, e comunicando, ainda, que, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, foi republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, bem como o envio do anexo para republicação da referida lei.
Remetido Ofício SF nº 1.163, de 17/11/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando a constatação de inexatidão material no autógrafo do presente Projeto, bem como o envio do anexo à Presidência da República para republicação da Lei.
OFSF 1162/2023
OFSF 1163/2023
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica à Casa que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 10 de outubro, na íntegra, com adequação redacional, enviado à sanção e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.
Entretanto, na redação final da matéria, deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, que, consequentemente, deixou também de constar do texto da lei sancionada.
Ante o exposto, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, será republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, e será oficiada a Presidência da República para republicação da Lei nº 14.719, de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Republicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 73-80 - DSF nº 198
Parecer
06/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 573, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 192
Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 192
MSG 573/2023 - Presidência da República
03/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14719 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/11/2023 - Seção I - págs. 5 e 6.
Sancionada em 01/11/2023.
18/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.071, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 253/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.073, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 253/2023
OFSF 1071/2023
OFSF 1073/2023
Autógrafo - PL 4172/2023
16/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com adequação redacional no parágrafo único de seu art. 17.
Aprovada a redação final (Parecer nº 153, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 35-50 - DSF nº 178
Publicado no DSF Páginas 159-166 - DSF nº 178
P.S 153/2023 - PLEN
08/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/10/2023.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência constitucional)
03/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 756-775 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 975-976 PUB RQS 873/2023. - DSF nº 173
03/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
03/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 114, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 4172/2023, como item extra pauta.
REQ 114/2023 - CE
03/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas nº 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 756-774 - DSF nº 173
P.S 130/2023 - CE
03/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:42.
28/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/10/2023.
25/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas n. 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U.
Relatório Legislativo
21/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do art. 375, I, do RISF.
À SLSF, para publicação das Emendas nº 1-U a nº 5-U.
20/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 5- U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Alessandro Vieira.
EMENDA 5-U - PL 4172/2023
20/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 4- U ao PL 4172/2023, de autoria do senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 4-U - PL 4172/2023
20/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 3- U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Izalci Lucas.
EMENDA 3-U - PL 4172/2023
20/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 2 - U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Izalci Lucas.
EMENDA 2-U - PL 4172/2023
19/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 - U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Plínio Valério.
EMENDA 1-U - PL 4172/2023
12/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
12/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a CE.
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 14/09/2023 a 28/10/2023. Perante a Mesa.
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 157
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4172/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 265-281 - DSF nº 157
PL 4172/2023
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2023 16:07