Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 27, de 2023
- Autoria
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 206/2021, que “susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2021, do Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Sandra Silvestre de Souza, Coordenadora Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura; • o Senhor Roberto Warlich, Professor Pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI; • o Senhor José Augusto Negreiros Aragão, Consultor da FAO para o Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe – REBYC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 13/09/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 20/09/2023 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 27/2023 - CRA
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 206/2021, que “susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2021, do Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Sandra Silvestre de Souza, Coordenadora Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura; • o Senhor Roberto Warlich, Professor Pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI; • o Senhor José Augusto Negreiros Aragão, Consultor da FAO para o Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe – REBYC.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, SECRETARIA, AQUICULTURA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), APROVAÇÃO, PLANO, RETOMADA, SUSTENTABILIDADE, ATIVIDADE, PESCA, RIO GRANDE DO SUL (RS)
- 20/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública para instrução do Projeto, nos termos do artigo 93, I, do RISF, em atendimento ao Requerimento nº 27/2023-CRA, de iniciativa do Senador Jorge Seif, com a presença dos seguintes oradores:
Sandra Silvestre de Souza, Coordenadora-Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura; Roberto Wahrlich, Professor Pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI; José Augusto Negreiros Aragão, Consultor da FAO para o Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe - REBYC; Agnaldo Hilton dos Santos, Presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região - Sindipi; Joab Hamilton dos Santos, Pescador e armador do Estado de Santa Catarina.
- 13/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:23.
Aprovado, nesta data, na 17ª Reunião da CRA.