Indicação n° 85, de 2023

Autoria
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere ao Conselho Nacional de Justiça a criação de proposta legislativa que instale, em todo o Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
14/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/09/2023 - Indicação Encaminhada

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 18:57

Identificação:
INS 85/2023
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Sugere ao Conselho Nacional de Justiça a criação de proposta legislativa que instale, em todo o Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Indicação nº 85/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 846/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Conselho Nacional de Justiça a Indicação n° 85, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 846, de 15/09/2023, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembr... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 159
Autuada a Indicação nº 85/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
15/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
Indicação Encaminhada
Ação:
Remetido Ofício SF nº 846, de 15/09/2023, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 85, de 2023.
OFSF 846/2023
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Indicação nº 85/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 159
INS 85/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/10/2023 15:57