Projeto de Lei n° 4503, de 2023

Ver também: VET 39/2023

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1949/2007
Norma Gerada
Lei nº 14.735 de 23/11/2023
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.735 de 23/11/2023
Último local:
25/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

291 6
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-23 às 05:39

Identificação:
PL 4503/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4503/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 4503, de 2023 (na origem, nº 1949, de 2007), da Presidência da República, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Alessandro Vieira, relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 28/2023 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 4503, de 2023 (na origem, nº 1949, de 2007), da Presidência da República, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 47/2023-CSP, de urgência para a matéria, nos te... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório/parecer PL 4503_2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 71/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório/parecer PL 4503_2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16. A Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Aprovado Re... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4503/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
PL 4503/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4503/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4503/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4503/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
EMD ao PL 4503/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4503/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4503/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4503/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4503/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Augusta Brita, no dia 16/10. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 47/2023 - CSP
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4503/2023, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 47/2023-CSP, de urgência para a matéria, nos te... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 32/2023 - CCJ
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Requer Urgência para o PL 4503/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16. A Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Aprovado Re... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 904/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4503/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 904, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, de retirada da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023. A Presidência defere o Requerimento. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 909/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4.503/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 911/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva da Emenda n° 3, apresentada ao Projeto de Lei n°4503, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento de nº 911, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 3. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 915/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda nº 5 do PL 4503/23, Lei Orgânica da Polícia Civil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 927/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 4503/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento de nº 927, do Senador Carlos Viana, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Correspondência solicitando apoio para que o Projeto de Lei nº 4503/2023 venha a tramitar de forma célere e sem qualquer modificação de conteúdo a partir do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 47/2023-CSP, de urgência para a matéria, nos te... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 262/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4503/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1101/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4503/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1102/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4503/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4503/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2023 Publicado no DCN Páginas 125-163 - DCN nº 49
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14735 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 620 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 23/11/2023.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 30-45 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 388-399 - DSF nº 182
Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5.
As Emendas nºs 1 a 3; e 5 foram retiradas pelos autores.
A matéria retorna à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, para apreciação da Emenda nº 4.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 360-362 - DSF nº 182
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 927, de 2023, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento.
O Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 384-386 - DSF nº 181
Foi apresentado o Requerimento nº 915, de 2023, da Senadora Augusta Brito, de retirada da Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento.
12/10/2023 Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 179
Recebido o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.
12/10/2023 Publicado no DSF Páginas 129-131 - DSF nº 179
Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.
11/10/2023 Publicado no DSF Páginas 243-245 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 904, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, de retirada da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.

A Presidência defere o Requerimento.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 174
( Ação legislativa ocorrida em 04/10/2023)
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 157-174 - DSF nº 174
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Aprovado Requerimento nº 32, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria de autoria dos Senadores Marcos do Val e Fabiano Contarato.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 993-994 - DSF nº 173
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto.
Aprovado o Requerimento nº 47/2023-CSP, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 820-839 - DSF nº 173
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto.
Aprovado o Requerimento nº 47/2023-CSP, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
26/09/2023 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 166
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ.
16/09/2023 Publicado no DSF Páginas 41-80 - DSF nº 160
Autuado o Projeto de Lei nº 4503/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4503/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) PLEN 10/10/2023 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 10/10/2023
EMENDA 2 PLEN - PL 4503/2023 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 10/10/2023 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 11/10/2023
EMENDA 3 PLEN - PL 4503/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) PLEN 11/10/2023 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 16/10/2023
EMENDA 4 PLEN - PL 4503/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) PLEN 16/10/2023 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 18/10/2023
EMENDA 5 PLEN - PL 4503/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) PLEN 16/10/2023 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 17/10/2023

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Despachos:
25/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 24/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
06/10/2023 - 16/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/11/2023 - 23/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/10/2023 - Discussão, em turno único
23/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14735 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 620 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 23/11/2023.
Publicado no DCN Páginas 125-163 - DCN nº 49
01/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 262/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.102, de 01/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 262/2023
OFSF 1101/2023
OFSF 1102/2023
Autógrafo - PL 4503/2023
25/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 30-45 - DSF nº 186
22/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023.
Discussão, em turno único.
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 927, de 2023, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento.
O Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 360-362 - DSF nº 182
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento de nº 927, do Senador Carlos Viana, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 4.
RQS 927/2023
18/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Exame da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5.
As Emendas nºs 1 a 3; e 5 foram retiradas pelos autores.
A matéria retorna à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, para apreciação da Emenda nº 4.
Publicado no DSF Páginas 388-399 - DSF nº 182
Avulso de emendas
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi apresentado o Requerimento nº 915, de 2023, da Senadora Augusta Brito, de retirada da Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 384-386 - DSF nº 181
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Augusta Brita, no dia 16/10.
EMENDA 5 PLEN - PL 4503/2023
16/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 4 PLEN - PL 4503/2023
16/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o RQS nº 911/2023, que solicita a retirada definitiva da Emenda n° 3.
16/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento de nº 911, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 3.
RQS 911/2023
16/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Hamilton Mourão.
EMENDA 3 PLEN - PL 4503/2023
11/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.
Publicado no DSF Páginas 129-131 - DSF nº 179
11/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 909, de 2023, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.
Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 179
RQS 909/2023
10/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 904, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, de retirada da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.503, de 2023.

A Presidência defere o Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 243-245 - DSF nº 178
RQS 904/2023
10/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF) prorrogado até o dia 16/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
10/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 904, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, solicitando a retirada da Emenda n° 1.
10/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton.
EMENDA 2 PLEN - PL 4503/2023
10/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Gomes.
EMENDA 1 PLEN - PL 4503/2023
05/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/10/2023 a 13/10/2023. Perante a Mesa.
05/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
( Ação legislativa ocorrida em 04/10/2023)
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 174
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Aprovado Requerimento nº 32, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria de autoria dos Senadores Marcos do Val e Fabiano Contarato.
Publicado no DSF Páginas 157-174 - DSF nº 174
REQ 32/2023 - CCJ
P.S 71/2023 - CCJ
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
03/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
03/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
03/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto.
Aprovado o Requerimento nº 47/2023-CSP, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 820-839 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 993-994 - DSF nº 173
Listagem ou relatório descritivo
P.S 28/2023 - CSP
REQ 47/2023 - CSP
02/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/10/2023.
02/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Alessandro Vieira, relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
26/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
26/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 166
15/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4503/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 41-80 - DSF nº 160
PL 4503/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2024 06:40