Projeto de Lei n° 4522, de 2023
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Izalci Lucas
- Último local:
- 22/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 11/12/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4522/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4522/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 4522/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 165 | Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 19/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 120-123 - DSF nº 161 | Autuado o Projeto de Lei nº 4522/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 22/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Izalci Lucas
- Prazos:
- 26/09/2023 - 02/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), REAJUSTE, VALOR, ANO, BASE, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA
- 11/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 03/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", §1º do RISF):
Primeiro dia: 26/09/2023
Último dia: 02/10/2023.
- 22/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2023 a 02/10/2023. Perante a CAE.
- 22/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 165
- 18/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4522/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 120-123 - DSF nº 161
- PL 4522/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/12/2023 17:02
