Projeto de Lei n° 4522, de 2023

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Izalci Lucas
Último local:
22/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
11/12/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 08:17

Identificação:
PL 4522/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4522/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 4522/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2023 Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 165
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
19/09/2023 Publicado no DSF Páginas 120-123 - DSF nº 161
Autuado o Projeto de Lei nº 4522/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
22/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Izalci Lucas
Prazos:
26/09/2023 - 02/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), REAJUSTE, VALOR, ANO, BASE, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA
11/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
03/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
22/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", §1º do RISF):
Primeiro dia: 26/09/2023
Último dia: 02/10/2023.
22/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2023 a 02/10/2023. Perante a CAE.
22/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 165
18/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4522/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 120-123 - DSF nº 161
PL 4522/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/12/2023 17:02