Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 43, de 2023

Autoria
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 42/2023 - CSP, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”, seja incluído convidado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
18/09/2023 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
18/09/2023 - REQUERIMENTO RETIRADO

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 07:40

Identificação:
REQ 43/2023 - CSP
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 42/2023 - CSP, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”, seja incluído convidado.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do REQ 43/2023 - CSP.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita a retirada do requerimento 43/2023, de sua autoria, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA
18/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado requerimento, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita a retirada do requerimento 43/2023, de sua autoria, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
18/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:05.
Última atualização de dados legislativos: 26/09/2023 14:10