Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 45, de 2023
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 42/2023 - CSP, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”, seja incluído convidado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/09/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 26/09/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 45/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 42/2023 - CSP, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”, seja incluído convidado.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA
- 26/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada audiência com os seguintes participantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Sra. Alessandra Almeida, Conselheira do Conselho Federal de Psicologia; Sr. Gabriel Sampaio, Diretor de Incidência e Litigância Estratégica na Conectas Direitos Humanos (Representante de: Rede Justiça Criminal); Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol; Sr. Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado de Segurança Pública do Paraná; Sr. Guilherme Derrite, Secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo; Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão. É incluído o seguinte convidado: Douglas de Melo Martins, Juiz de Direito e e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
- 20/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 42/2023 e REQ 45/2023 prevista para a 32ª reunião, agendada para 26/09/2023, às 10h
- 19/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 19/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:27.