Projeto de Decreto Legislativo n° 327, de 2023
- Iniciativa
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Assunto
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Administração Pública > Intervenção na Propriedade Privada
- Natureza
- Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça – (CNJ).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jorge Seif
- Último local:
- 29/09/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 06/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 327/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça – (CNJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 327/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 169 | A matéria vai à CRA e à CCJ. |
| 22/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 72-75 - DSF nº 164 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 327/2023. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 28/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Sergio Moro (encerrado em 24/10/2023 - Redistribuição)
- Senador Jorge Seif
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), REGULAMENTAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, COMISSÃO REGIONAL, VISITA, OBJETO, LITIGIO, POSSE, PROTOCOLO, TRATAMENTO, PROVIDENCIA, DESPEJO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, IMOVEL, HABITAÇÃO COLETIVA, POPULAÇÃO, VULNERAVEL
- 06/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 24/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição.
- 17/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
- 29/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 28/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRA e à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 169
- 21/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 327/2023. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 72-75 - DSF nº 164
- PDL 327/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/03/2024 17:38