Projeto de Lei n° 3626, de 2023

Ver também: VET 49/2023

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3626/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.790 de 29/12/2023
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.790 de 29/12/2023
Último local:
03/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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4.755 1.700
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-14 às 04:10

Identificação:
PL 3626/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3626/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Romário pela aprovação do Projeto de Lei nº 3626/2023 e das Emendas nºs 14-U, 48-U e 61, contrário às demais emendas e, ainda, com as três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158l-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158l-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158l-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 9/2023 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte, Senador Romário (PL/RJ)
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3626, de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158l-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3626, de 2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U, 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável à matéria com 22 emendas que apresenta; com o acolhimento das Emendas nºs 3-U, 4-U, 8-U, 19-U, 24-U, 57, 64, 69, 72, 89, 105 e 110, pelo acolhimento parcial das Emendas n... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Complemento de Voto PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou complementação do voto ao relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Complemento de Voto
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou complementação do voto ao relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Complemento ao Relatório ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 132/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é inicialmente levantada questão de ordem pelo senador Carlos Portinho, sendo indeferida pelo Presidente Vanderlan Cardoso. Colocado em votação o requerimento nº 210/2023, de autoria do senador Eduard... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3626/2023 - Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 205/2023 - PLEN
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 205/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 139 a 157. Encaminhado à publicação o RQS nº 1072/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 149. Encaminhad... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Complemento de voto ao relatório PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 213/2023 - PLEN
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 213/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 214/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Seção II (Da Publicidade e da Propaganda) do Projeto de Lei nº 3626, de 2023, renumerando os artigos das seções posteriores.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-U, de autoria do senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 4° e ao § 2º do art. 10 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2-U, 3-U e 4-U, de autoria do senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-U / CAE - PL 3626/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Insere o art. 7-A ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2-U, 3-U e 4-U, de autoria do senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-U / CAE - PL 3626/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, inserindo os incisos IV e V.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2-U, 3-U e 4-U, de autoria do senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos arts. 51 e 55 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5-U, de autoria do senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6-U, 7-U e 8-U, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação dada pelo art. 51 do Projeto de Lei Nº 3.626, de 2023, ao §1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6-U, 7-U e 8-U, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8-U / CAE - PL 3626/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 32, caput e §1º, bem como o Anexo, todos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6-U, 7-U e 8-U, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9-U - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 18 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10-U - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta, onde couber, novo artigo ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11-U - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 29 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12-U - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, para acrescentar o art. 35-E à Lei nº 13.756, de 2018.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13-U - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso X do art. 2º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14-U / CEsp - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15-U - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso I do art. 7º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16-U - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17-U, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 31 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18-U, de autoria do senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19-U / CAE - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 24 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19-U, 20-U e 21-U, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20-U - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos incisos I e IV do § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos do art. 51 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19-U, 20-U e 21-U, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21-U - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 32 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19-U, 20-U e 21-U, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, alterado pelo art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 26 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24-U / CAE - PL 3626/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 2º ao art. 32 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º:
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao art. 16 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Insere novo artigo ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27-U - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 2º do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 27-U, de autoria da senadora Margareth Buzetti. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28-U - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 21 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 28-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 31 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29-U e 30-U, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o artigo 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, para dar nova redação ao parágrafo 1º-A do artigo 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29-U e 30-U, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 12 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32-U / CEsp - PL 3626/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 51 do PL n.º 3.626, de 2023, para acrescentar os seguintes dispositivos: § 2º-A, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao art. 29 da Lei n.º 13.756, de 2018.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 2º ao art.16 do Projeto de Lei n.º 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 34 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 14 do Projeto de Lei n.º 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 14 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "a" do inciso I do art. 55 do PL n.º 3.626, de 2023, e altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38-U / CEsp - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos do art. 51 do Projeto de Lei nº 3623, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Suprime o inciso II do art. 3º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 14 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos do art. 51 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Inclui o § 2º ao art. 7º do Projeto de Lei nº 3626, de 2023, renumerando-se o parágrafo único para § 1º.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Suprime, do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, a expressão “ou ato de jogo on-line” do inciso VIII do art. 2º; o inciso IX do art. 2º e o § 2º do art. 14.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46-U - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Suprime as modificações feitas pelo artigo 51 do PL nº 3.626/2023 ao § 1° do artigo 29 da Lei 13.756/2018, mantendo-se a redação vigente.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47-U / CEsp - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 23 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48-U / CEsp - PL 3626/2023
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o inciso III do artigo 5º do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 48-U, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49-U - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 49-U, de autoria da senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 - PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 - PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 - PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta novo artigo ao Projeto de Lei nº 3626/2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 55, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 / CAE - PL 3626/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
emenda 4 ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso II e do parágrafo 1º do artigo 17 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 / CEsp - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação do parágrafo único, inciso III, do artigo 16 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023 (Funapol)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 60 a 65, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023 (porcentagem aos clubes esportivos)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 60 a 65, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 / CAE - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023 - art. 16
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 60 a 65, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023 art.17
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 60 a 65, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 / CAE - PL 3626/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023: Recursos para a ABDI
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta novo artigo ao Projeto de Lei nº 3626/2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 71, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 / CAE - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
PL 3626 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/10/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 / CEsp - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 23 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 74 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 51 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso VII do art. 7° do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 76 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao caput e ao § 1° do art. 5° do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 77 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 51 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 78 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 16 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023:
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 79 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Inclui inciso VI ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 80 - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/10/2023, foi apresentada a emenda nº 80, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 81 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 81, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 82 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 8
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 82 a 84, de autoria do senador Eduardo Gomes e a emenda nº 85, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 83 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 82 a 84, de autoria do senador Eduardo Gomes e a emenda nº 85, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 84 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 10
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 82 a 84, de autoria do senador Eduardo Gomes e a emenda nº 85, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 85 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 82 a 84, de autoria do senador Eduardo Gomes e a emenda nº 85, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 86 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023 (art. 51)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/10/2023, foi apresentada a emenda nº 86, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 87 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 Portinho
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 88 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 - Portinho
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 89 / CAE - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 - Portinho
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 90 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 - Portinho
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 91 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 - Portinho
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 92 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 - Portinho
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 93 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 - Portinho
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 94 - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta novo parágrafo ao art. 14 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 94 e 96, de autoria da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 95 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/10/2023, foi apresentada a emenda nº 95, de autoria do senador Alan Rick. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 96 / CEsp - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta o parágrafo terceiro ao art. 14 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 94 e 96, de autoria da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 97 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 21 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 97, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 98 - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foi apresentada a emenda nº 98, de autoria da senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 99 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda v2 PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2023, foi apresentada a emenda nº 99, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 100 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 30, § 1º, PL 3626, 2023 Jogos Aposta de Quota Fixa
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 31/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 100 e 101, de autoria do senador Magno Malta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 101 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 17, VI e VII Jogos Aposta de Quota Fixa
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 31/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 100 e 101, de autoria do senador Magno Malta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 102 - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 102, de autoria da senadora Tereza Cristina, e a Emenda nº 103, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 103 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 102, de autoria da senadora Tereza Cristina, e a Emenda nº 103, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 104 - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, na forma do art. 51 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 104, de autoria da senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 105 - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo único ao art. 1º e insira-se o § 3º ao art. 14 do Projeto de Lei nº 3626, de 2023, bem como dê-se nova redação ao § 2º do art. 29, nos termos do art. 51, do PL 3626/23
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 07/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 105, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 108 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/11/2023, foi apresentada a emenda nº 108, de autoria do senador Rogério Carvalho. Em 18/11/2023, foi apresentada a emenda nº 109, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 109 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/11/2023, foi apresentada a emenda nº 108, de autoria do senador Rogério Carvalho. Em 18/11/2023, foi apresentada a emenda nº 109, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 110 / CAE - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foi apresentada a emenda nº 110, de autoria do senador Carlos Viana; a emenda nº 111, de autoria do senador Nelsinho Trad; e a emenda nº 112, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 111 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda que define a autorização como ato administrativo vinculado
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foi apresentada a emenda nº 110, de autoria do senador Carlos Viana; a emenda nº 111, de autoria do senador Nelsinho Trad; e a emenda nº 112, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 112 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda, PL 3626-2023, Reporto
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 113 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/202
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 113, de autoria do senador Weverton; a Emenda nº 114, de autoria do senador Wellington Fagundes; e a Emenda nº 115, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 114 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda Reporto ao PL 3626/2023 - bets
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 113, de autoria do senador Weverton; a Emenda nº 114, de autoria do senador Wellington Fagundes; e a Emenda nº 115, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 115 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3626/2023 - Regulamentação MF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 113, de autoria do senador Weverton; a Emenda nº 114, de autoria do senador Wellington Fagundes; e a Emenda nº 115, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 116 - PL 3626/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PL 3626 DE 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/11/2023, foi apresentada a emenda nº 116, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 139 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário ao PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 139 e 140, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 140 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário ao PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 139 e 140, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 141 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 141 e 142, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 142 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda de Redação ao PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 141 e 142, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 143 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 143, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 144 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 144, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 145 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 01 PL 2626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 145, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 146 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda Fantasy ao PL 3626 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 146, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 147 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL das bets
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 147, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 148 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 148, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 149 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 3626 de 2023 - Altera a redação do art. 17 do Projeto de Lei nº 3626 de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 149, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 150 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 150, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 151 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
emenda modificativa ao PL 3626/23
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 151, do Senador Sergio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 152 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 3626 de 2023 - Plenário - Altera a redação do art. 17 do Projeto de Lei nº 3626 de 2023 - Sem COB
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 152, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 153 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PL 3626, DE 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 153, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 154 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 154, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 155 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Decompõe 10% destinados à educação considerando os diferentes níveis, etapas e modalidades
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 155, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 156 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 156, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 157 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 3626 de 2023 - Plenário - Altera a redação do art. 17 do Projeto de Lei nº 3626 de 2023- Sem COB, sem influenciadores e celebridades
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 157, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 158 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3626/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 158, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 159 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
PL 3626/23
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 159, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 160 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva PL 3626 de 2023 - FINAL (revisado consultoria)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 160 e 161, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 161 PLEN - PL 3626/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 3626 de 2023 - Plenário - Altera a redação do art. 23 do Projeto de Lei nº 3626 de 2023- Monitoramento de danos associados ao jogo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 160 e 161, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Avulso das Emendas nºs 159 a 161-PLEN.
Identificação:
REQ 195/2023 - CAE
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Requerimento retirada da emenda nº 102 - CAE, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei n° 3626, de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 07/11/2023, a senadora Tereza Cristina solicitou a retirada da emenda nº 102, de sua autoria, conforme Requerimento nº 195, de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 32/2023 - CEsp
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Requer votação em separado, a redação do inciso II, alínea "a" e "b" do § 1º-A, art. 30 na forma do art. 51 no Relatório do PL 3626/2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:53. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 33/2023 - CEsp
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 3626/2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:56. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 34/2023 - CEsp
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 38 ao PL 3626/2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:56. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 208/2023 - CAE
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque da emenda nº 110.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 210/2023 - CAE
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Requer o adiamento da discussão do PL 3626/ 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adiamento da votação do PL 3626/2023, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 211/2023 - CAE
Autor:
Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque ao PL 3626/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 212/2023 - CAE
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3626/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 215/2023 - CAE
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, para a supressão da Emenda nº 105 - CAE ao PL 3626/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 216/2023 - CAE
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Solicitação de urgência para a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é inicialmente levantada questão de ordem pelo senador Carlos Portinho, sendo indeferida pelo Presidente Vanderlan Cardoso. Colocado em votação o requerimento nº 210/2023, de autoria do senador Eduard... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1047/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 140 do Projeto de Lei nº 3.626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1.047 e 1.048, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 140 e 143. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1048/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 143 do Projeto de Lei nº 3.626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1.047 e 1.048, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 140 e 143. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1062/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1047/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.062, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1047/2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 140. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1063/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.063, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 139. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1065/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.626/2023, para o dia 6 de dezembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.065, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de adiamento da discussão da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1068/2023
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 3626/2023, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27de fevereiro de 1967; e dá outras providências”, para o dia 6 de dezembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.068, de 2023, do Senador Magno Malta, de adiamento da votação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1072/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 149 ao Projeto de Lei nº 3626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.072, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 149. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1073/2023
Autor:
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1.073, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 147. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1074/2023
Autor:
Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 150 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1.074, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 150. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1075/2023
Autor:
Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 109 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1.075, de 2023, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 109. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1078/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1048/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.078, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.048, de 2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 143. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1076/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1.076, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1077/2023
Autor:
Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 155 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1.077, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 155. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1090/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1.076/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.090, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.076, de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1091/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 159 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1.091, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 159. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1094/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos art. 311, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para votação da Emenda nº 160-PLEN (Substitutiva) ao PL 3626/2023, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.094, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de preferência para votação da Emenda nº 160-PLEN (Substitutiva) ao PL 3626/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1097/2023
Autor:
Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 do Projeto de Lei nº 3626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1.097, de 2023, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1098/2023
Autor:
Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1074/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.098, de 2023, da Liderança do PODEMOS, de retirada do Requerimento nº 1.074, de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1099/2023
Autor:
Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3626/20223.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1.099, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1103/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.103, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de encerramento da discussão da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Confederação Brasileira de Futebol - CBF
Data:
19/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha considerações sobre o PL 3626/2023, em tramitação no Senado Federal, especialmente sobre a proposta de redação do art. 30 §1ºA, inciso III, da Lei nº 13.756/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 208/2023/SGM-P, que encaminha o PL 3626/2023, em regime de urgência constitucional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFC 213/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica inexatidão material no texto do autógrafo encaminhado por meio do Ofício 208/2023/SGM-P.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
09/11/2023
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
MSG 586/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Cancelamento da urgência. pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição, para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 586, de 2023, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 d... | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Voto em separado - CAE PL 3626 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido voto em separado de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1305/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n° 3626, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1305, de 14/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3626/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1305, de 14/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 767/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 767, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 245/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 216/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, promulgado e convertido na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada á publicação a Mensagem nº 216, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, transformado na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Cong... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado
Autor:
Presidência da República
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 167/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 49, de 2023, aposto ao Projeto de Lei n° 3.626, de 2023, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 167, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 216, de 2024, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 229 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o Ofício nº 767, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 156-256 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos termos do relatório aprovado pela CAE; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161-PLEN; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156; pela apresentação das Emendas nºs 162 e 163-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1103/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Aprovado o RQS nº 1103/2023, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60.
Discussão encerrada.
Anunciado acordo entre as lideranças partidárias para votação nominal das Emendas nºs 139, 147 e 157-PLEN, sendo retiradas as demais solicitações de destaque.
Aprovado o Projeto com emendas, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Rogério Marinho, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Carlos Viana, Carlos Portinho, Cleitinho, Flávio Arns, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Magno Malta, Wilder Morais e da Senadora Eliziane Gama.
Aprovada a Emenda nº 139-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 27 Presidente 1, Total 65.
Aprovada a Emenda nº 147-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 23, Presidente 1, Total 69.
Rejeitada a Emenda nº 157-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 36, Abst. 1, Presidente 1, Total 63.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1094, 1097, 1098 e 1099/2023)
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 59-105 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos termos do relatório aprovado pela CAE; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161-PLEN; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156; pela apresentação das Emendas nºs 162 e 163-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1103/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Aprovado o RQS nº 1103/2023, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60.
Discussão encerrada.
Anunciado acordo entre as lideranças partidárias para votação nominal das Emendas nºs 139, 147 e 157-PLEN, sendo retiradas as demais solicitações de destaque.
Aprovado o Projeto com emendas, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Rogério Marinho, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Carlos Viana, Carlos Portinho, Cleitinho, Flávio Arns, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Magno Malta, Wilder Morais e da Senadora Eliziane Gama.
Aprovada a Emenda nº 139-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 27 Presidente 1, Total 65.
Aprovada a Emenda nº 147-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 23, Presidente 1, Total 69.
Rejeitada a Emenda nº 157-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 36, Abst. 1, Presidente 1, Total 63.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1094, 1097, 1098 e 1099/2023)
12/12/2023 Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 216
Recebido o Requerimento n° 1.091, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 159.
12/12/2023 Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 216
Recebido o Requerimento nº 1.090, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.076, de 2023.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 213
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Apreciação adiada.
02/12/2023 Publicado no DSF Páginas 155-158 - DSF nº 210
Recebidas as Emendas nºs 139 a 158-PLEN durante o prazo para apresentação de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 216/2023-CAE, aprovado em 29/11/2023, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 157-229 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 139 a 157.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1072/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 149.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 216/2023-CAE, de urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Magno Malta, Cleitinho, Eduardo Girão, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Esperidião Amin, Jorge Seif, Sérgio Moro, da Senadora Soraya Thronicke, do Senador Rodrigo Cunha e, posteriormente, da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 1065 e 1068/2023, que solicitavam o adiamento da discussão e o adiamento da votação, respectivamente.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 205/2023-PLEN/SF, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154 e 155; acolhimento parcial da Emenda nº 156; e pela rejeição das demais emendas.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1075, 1076, 1077 e 1078/2023)
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 47-62 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 139 a 157.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1072/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 149.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 216/2023-CAE, de urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Magno Malta, Cleitinho, Eduardo Girão, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Esperidião Amin, Jorge Seif, Sérgio Moro, da Senadora Soraya Thronicke, do Senador Rodrigo Cunha e, posteriormente, da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 1065 e 1068/2023, que solicitavam o adiamento da discussão e o adiamento da votação, respectivamente.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 205/2023-PLEN/SF, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154 e 155; acolhimento parcial da Emenda nº 156; e pela rejeição das demais emendas.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1075, 1076, 1077 e 1078/2023)
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 563-565 - DSF nº 207
Recebido o Requerimento nº 1.065, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de adiamento da discussão da matéria.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 558-560 - DSF nº 207
Recebido o Requerimento nº 1.063, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 139.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 555-556 - DSF nº 207
Recebido o Requerimento nº 1.062, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1047/2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 140.
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 516-518 - DSF nº 203
Recebidos os Requerimentos nºs 1.047 e 1.048, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 140 e 143.
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 203
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 291-342 - DSF nº 203
Em reunião realizada nesta data, é inicialmente levantada questão de ordem pelo senador Carlos Portinho, sendo indeferida pelo Presidente Vanderlan Cardoso.
Colocado em votação o requerimento nº 210/2023, de autoria do senador Eduardo Girão, para adiamento da votação, este é rejeitado por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Concedida a palavra ao senador Angelo Coronel, são acolhidas as mudanças propostas pelos Requerimentos n°s 211 e 215/2023-CAE.
Em seguida, colocado em votação, é aprovado o relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 3-U-CAE, 4-U-CAE, 8-U-CAE, 19-U-CAE, 24-U-CAE, 57-CAE, 64-CAE, 69-CAE, 72-CAE, 89-CAE, 110-CAE; e às Emendas 117-CAE a 138-CAE (com adequações redacionais); com o acolhimento parcial das Emendas nºs 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U, 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 103, 108, 111, 115 e 116; e contrário às demais emendas apresentadas. Votam contrário a senadora Damares Alves e os senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho.
Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 91, com votos favoráveis da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho.
É aprovada apresentação de requerimento de urgência para a matéria, com votos contrários da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho, Carlos Portinho e Izalci Lucas.
À SLSF.
17/11/2023 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 199
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 586, de 2023, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
O Projeto de Lei nº 3.626, de, 2023, já instruído pela Comissão de Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação da matéria, das emendas nºs 1-U a 49-U, das emendas da Comissão de Esporte, e das emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 248-251 - DSF nº 198
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 586, de 2023, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
O Projeto de Lei nº 3.626, de, 2023, já instruído pela Comissão de Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação da matéria, das emendas nºs 1-U a 49-U, das emendas da Comissão de Esporte, e das emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos.
10/11/2023 Publicado no DSF Páginas 206-237 - DSF nº 195
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3626, de 2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U, 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, com as duas emendas apresentadas pelo relator, nºs 106 e 107, com a alteração da Emenda nº 107 realizada durante a deliberação da matéria, com as Emendas nºs 32-U e 38-U, que foram destacadas e aprovadas, com votos contrários do senador Romário e da senadora Leila Barros à Emenda nº 38-U, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 100-149 - DSF nº 167
Autuado o Projeto de Lei nº 3626/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CEsp e pela CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-U - PL 3626/2023 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) 27/09/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 2-U - PL 3626/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 03/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 3-U / CAE - PL 3626/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 03/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 4-U / CAE - PL 3626/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 03/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 5-U - PL 3626/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 03/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 6-U - PL 3626/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 03/10/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 7-U - PL 3626/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 03/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 8-U / CAE - PL 3626/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 03/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 9-U - PL 3626/2023 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 10-U - PL 3626/2023 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 11-U - PL 3626/2023 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 12-U - PL 3626/2023 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 13-U - PL 3626/2023 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 14-U / CEsp - PL 3626/2023 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 04/10/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023, Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 15-U - PL 3626/2023 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 16-U - PL 3626/2023 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 04/10/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 17-U - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 04/10/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 18-U - PL 3626/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 19-U / CAE - PL 3626/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 20-U - PL 3626/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 21-U - PL 3626/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 22-U - PL 3626/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 04/10/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 23-U - PL 3626/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 24-U / CAE - PL 3626/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 25-U - PL 3626/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 26-U - PL 3626/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 27-U - PL 3626/2023 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 28-U - PL 3626/2023 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 29-U - PL 3626/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 30-U - PL 3626/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 31-U - PL 3626/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 32-U / CEsp - PL 3626/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 04/10/2023 Único Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 33-U - PL 3626/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 34-U - PL 3626/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 35-U - PL 3626/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 36-U - PL 3626/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 37-U - PL 3626/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 38-U / CEsp - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/10/2023 Único Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 39-U - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/10/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 40-U - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/10/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 41-U - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 42-U - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 43-U - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 44-U - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 45-U - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/10/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 46-U - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 47-U / CEsp - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/10/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023, Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 48-U / CEsp - PL 3626/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 04/10/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023, Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 49-U - PL 3626/2023 Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) 04/10/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 08/11/2023, Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 55 - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 10/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 60 - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 10/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 61 / CEsp - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 10/10/2023 Único Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 71 - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 11/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 73 / CEsp - PL 3626/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 16/10/2023 Único Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 74 - PL 3626/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 16/10/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 75 - PL 3626/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 16/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 76 - PL 3626/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 16/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 77 - PL 3626/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 16/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 78 - PL 3626/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 16/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 79 - PL 3626/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 16/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 81 - PL 3626/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 17/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 94 - PL 3626/2023 Senadora Leila Barros (PDT/DF) 24/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 96 / CEsp - PL 3626/2023 Senadora Leila Barros (PDT/DF) 24/10/2023 Único Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 97 - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 104 - PL 3626/2023 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 07/11/2023 Único Rejeitada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 106 / CEsp - PL 3626/2023 Senador Romário (PL/RJ) 08/11/2023 Único Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 107 / CEsp - PL 3626/2023 Senador Romário (PL/RJ) 08/11/2023 Único Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 50 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 06/10/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 51 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 06/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 52 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 06/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 53 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 06/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 54 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 06/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 56 - PL 3626/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 10/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 57 / CAE - PL 3626/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 10/10/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 58 - PL 3626/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 10/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 59 - PL 3626/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 10/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 62 - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 10/10/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 63 - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 10/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 64 / CAE - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 10/10/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 65 - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 10/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 66 - PL 3626/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 11/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 67 - PL 3626/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 11/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 68 - PL 3626/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 11/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 69 / CAE - PL 3626/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 11/10/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 70 - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 11/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 72 / CAE - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 11/10/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 80 - PL 3626/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 17/10/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 82 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 18/10/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 83 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 18/10/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 84 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 18/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 85 - PL 3626/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 18/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 86 - PL 3626/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 20/10/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 87 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 24/10/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 88 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 24/10/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 89 / CAE - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 24/10/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 90 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 24/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 91 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 24/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 92 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 24/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 93 - PL 3626/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 24/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 95 - PL 3626/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 24/10/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 98 - PL 3626/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 99 - PL 3626/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 30/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 100 - PL 3626/2023 Senador Magno Malta (PL/ES) 31/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 101 - PL 3626/2023 Senador Magno Malta (PL/ES) 31/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 102 - PL 3626/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 01/11/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 103 - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 01/11/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 105 - PL 3626/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 07/11/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 108 - PL 3626/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 17/11/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 109 - PL 3626/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 18/11/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 110 / CAE - PL 3626/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 20/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 111 - PL 3626/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 20/11/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 112 - PL 3626/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 20/11/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 113 - PL 3626/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 20/11/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 114 - PL 3626/2023 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 20/11/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 115 - PL 3626/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 20/11/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 116 - PL 3626/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 21/11/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 117 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 118 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 119 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 120 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 121 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 122 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 123 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 124 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 125 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 126 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 127 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 128 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 129 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 130 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 131 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 132 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 133 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 134 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 135 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 136 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 137 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023
EMENDA 138 / CAE - PL 3626/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 22/11/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 139 PLEN - PL 3626/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 22/11/2023 Único
EMENDA 140 PLEN - PL 3626/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 22/11/2023 Único
EMENDA 141 PLEN - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 22/11/2023 Único
EMENDA 142 PLEN - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 22/11/2023 Único
EMENDA 143 PLEN - PL 3626/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 22/11/2023 Único
EMENDA 144 PLEN - PL 3626/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 27/11/2023 Único
EMENDA 145 PLEN - PL 3626/2023 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 27/11/2023 Único
EMENDA 146 PLEN - PL 3626/2023 Senadora Leila Barros (PDT/DF) 28/11/2023 Único
EMENDA 147 PLEN - PL 3626/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 28/11/2023 Único
EMENDA 148 PLEN - PL 3626/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 28/11/2023 Único
EMENDA 149 PLEN - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 28/11/2023 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 29/11/2023
EMENDA 150 PLEN - PL 3626/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 28/11/2023 Único
EMENDA 151 PLEN - PL 3626/2023 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 29/11/2023 Único
EMENDA 152 PLEN - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 29/11/2023 Único
EMENDA 153 PLEN - PL 3626/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 29/11/2023 Único
EMENDA 154 PLEN - PL 3626/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 29/11/2023 Único
EMENDA 155 PLEN - PL 3626/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 29/11/2023 Único
EMENDA 156 PLEN - PL 3626/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 29/11/2023 Único
EMENDA 157 PLEN - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 29/11/2023 Único
EMENDA 158 PLEN - PL 3626/2023 Senador Irajá (PSD/TO) 29/11/2023 Único
EMENDA 159 PLEN - PL 3626/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 11/12/2023 Único
EMENDA 160 PLEN - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 11/12/2023 Único
EMENDA 161 PLEN - PL 3626/2023 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 11/12/2023 Único

Tramitação encerrada
Despachos:
26/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
14/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 14/11/2023 - Fim de tramitação da matéria)
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Romário (encerrado em 09/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/09/2023 - 11/11/2023: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
28/09/2023 - 04/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
24/11/2023 - 30/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/12/2023 - 03/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 03/01/2024 10:51)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DEFINIÇÃO, REGIME, EXPLORAÇÃO, AGENTE, OPERADOR, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONTROLE INTERNO, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, REALIZAÇÃO, APOSTA, SEGURANÇA, INTEGRIDADE, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, TRANSAÇÃO, PAGAMENTO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PREMIO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, TERMO DE COMPROMISSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PREMIO, PROPAGANDA, SORTEIO, VALE BRINDE, CONCURSO, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, BENEFICIARIO, ORGANIZAÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, FUTEBOL, CRIAÇÃO, APOSTA, COTA, SERVIÇO PUBLICO. ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, TAXA, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PREMIO, PROPAGANDA, SORTEIO, VALE BRINDE, CONCURSO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2023 - Discussão, em turno único
Em 06/12/2023 - Discussão, em turno único
Em 29/11/2023 - Discussão, em turno único
Em 21/11/2023 - Discussão, em turno único
1ª autuação
 
04/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 167, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 216, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 3.626, de 2023, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
OFCN 167/2024
1ª autuação
 
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada á publicação a Mensagem nº 216, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, transformado na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
MSG 216/2024 - Presidência da República
1ª autuação
 
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 767, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 229 - DSF nº 1
OFC 767/2023 - Câmara dos Deputados
1ª autuação
 
05/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14790 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 749 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União - Edição Extra nº 247-J) - 30/12/2023 - Seção I - págs. 1 a 6.
Sancionada em 29/12/2023.
1ª autuação
 
18/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1305, de 14/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
OFSF 1305/2023
Autógrafo - PL 3626/2023
1ª autuação
 
18/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
1ª autuação
 
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos termos do relatório aprovado pela CAE; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161-PLEN; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156; pela apresentação das Emendas nºs 162 e 163-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1103/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Aprovado o RQS nº 1103/2023, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60.
Discussão encerrada.
Anunciado acordo entre as lideranças partidárias para votação nominal das Emendas nºs 139, 147 e 157-PLEN, sendo retiradas as demais solicitações de destaque.
Aprovado o Projeto com emendas, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Rogério Marinho, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Carlos Viana, Carlos Portinho, Cleitinho, Flávio Arns, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Magno Malta, Wilder Morais e da Senadora Eliziane Gama.
Aprovada a Emenda nº 139-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 27 Presidente 1, Total 65.
Aprovada a Emenda nº 147-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 23, Presidente 1, Total 69.
Rejeitada a Emenda nº 157-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 36, Abst. 1, Presidente 1, Total 63.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1094, 1097, 1098 e 1099/2023)
Publicado no DSF Páginas 59-105 - DSF nº 217
Publicado no DSF Páginas 156-256 - DSF nº 217
P.S 214/2023 - PLEN
Votações nominais:
1ª autuação
 
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.103, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de encerramento da discussão da matéria.
RQS 1103/2023
1ª autuação
 
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1.099, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157.
RQS 1099/2023
1ª autuação
 
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.098, de 2023, da Liderança do PODEMOS, de retirada do Requerimento nº 1.074, de 2023.
RQS 1098/2023
1ª autuação
 
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1.097, de 2023, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157.
RQS 1097/2023
1ª autuação
 
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.094, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de preferência para votação da Emenda nº 160-PLEN (Substitutiva) ao PL 3626/2023.
RQS 1094/2023
1ª autuação
 
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 160 e 161, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 160 PLEN - PL 3626/2023
EMENDA 161 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
11/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1.091, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 159.
Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 216
RQS 1091/2023
1ª autuação
 
11/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.090, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.076, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 216
RQS 1090/2023
1ª autuação
 
11/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 159, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 159 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
10/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023.
(Matéria tramita em regime de urgência)
1ª autuação
 
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 213
1ª autuação
 
03/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/12/2023.
(Matéria tramita em regime de urgência)
1ª autuação
 
01/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 139 a 158-PLEN durante o prazo para apresentação de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do RQS nº 216/2023-CAE, aprovado em 29/11/2023, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 155-158 - DSF nº 210
Avulso de emendas
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 158, do Senador Irajá.
EMENDA 158 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 139 a 157.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1072/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 149.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 216/2023-CAE, de urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Magno Malta, Cleitinho, Eduardo Girão, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Esperidião Amin, Jorge Seif, Sérgio Moro, da Senadora Soraya Thronicke, do Senador Rodrigo Cunha e, posteriormente, da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 1065 e 1068/2023, que solicitavam o adiamento da discussão e o adiamento da votação, respectivamente.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 205/2023-PLEN/SF, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154 e 155; acolhimento parcial da Emenda nº 156; e pela rejeição das demais emendas.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1075, 1076, 1077 e 1078/2023)
Publicado no DSF Páginas 157-229 - DSF nº 208
Publicado no DSF Páginas 47-62 - DSF nº 208
Avulso de emendas
P.S 205/2023 - PLEN
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.078, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.048, de 2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 143.
RQS 1078/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1.077, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 155.
RQS 1077/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1.076, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157.
RQS 1076/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1.075, de 2023, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 109.
RQS 1075/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1.074, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 150.
RQS 1074/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 157, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 157 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1.073, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 147.
RQS 1073/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.072, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 149.
RQS 1072/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 156, do Senador Weverton.
EMENDA 156 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 155, da Senadora Teresa Leitão.
EMENDA 155 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 154, da Senadora Augusta Brito.
EMENDA 154 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 153, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 153 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 152, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 152 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 151, do Senador Sergio Petecão.
EMENDA 151 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.068, de 2023, do Senador Magno Malta, de adiamento da votação da matéria.
RQS 1068/2023
1ª autuação
 
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 150, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 150 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 149, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 149 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 148, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 148 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.065, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de adiamento da discussão da matéria.
Publicado no DSF Páginas 563-565 - DSF nº 207
RQS 1065/2023
1ª autuação
 
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 147, da Senadora Tereza Cristina.
EMENDA 147 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.063, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 139.
Publicado no DSF Páginas 558-560 - DSF nº 207
RQS 1063/2023
1ª autuação
 
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.062, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1047/2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 140.
Publicado no DSF Páginas 555-556 - DSF nº 207
RQS 1062/2023
1ª autuação
 
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 146, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 146 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
27/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 145, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 145 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
27/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 144, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 144 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
26/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 216, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
1ª autuação
 
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 1.047 e 1.048, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 140 e 143.
Publicado no DSF Páginas 516-518 - DSF nº 203
RQS 1047/2023
RQS 1048/2023
1ª autuação
 
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 143, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 143 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 141 e 142, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 141 PLEN - PL 3626/2023
EMENDA 142 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 139 e 140, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 139 PLEN - PL 3626/2023
EMENDA 140 PLEN - PL 3626/2023
1ª autuação
 
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/11/2023 a 30/11/2023. Perante a Mesa.
1ª autuação
 
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 203
1ª autuação
 
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é inicialmente levantada questão de ordem pelo senador Carlos Portinho, sendo indeferida pelo Presidente Vanderlan Cardoso.
Colocado em votação o requerimento nº 210/2023, de autoria do senador Eduardo Girão, para adiamento da votação, este é rejeitado por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Concedida a palavra ao senador Angelo Coronel, são acolhidas as mudanças propostas pelos Requerimentos n°s 211 e 215/2023-CAE.
Em seguida, colocado em votação, é aprovado o relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 3-U-CAE, 4-U-CAE, 8-U-CAE, 19-U-CAE, 24-U-CAE, 57-CAE, 64-CAE, 69-CAE, 72-CAE, 89-CAE, 110-CAE; e às Emendas 117-CAE a 138-CAE (com adequações redacionais); com o acolhimento parcial das Emendas nºs 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U, 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 103, 108, 111, 115 e 116; e contrário às demais emendas apresentadas. Votam contrário a senadora Damares Alves e os senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho.
Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 91, com votos favoráveis da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho.
É aprovada apresentação de requerimento de urgência para a matéria, com votos contrários da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho, Carlos Portinho e Izalci Lucas.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 291-342 - DSF nº 203
REQ 216/2023 - CAE
P.S 132/2023 - CAE
1ª autuação
 
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido voto em separado de autoria do senador Eduardo Girão.
Voto em Separado
1ª autuação
 
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Jorge Kajuru.
REQ 211/2023 - CAE
1ª autuação
 
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Weverton.
REQ 215/2023 - CAE
1ª autuação
 
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou complementação do voto ao relatório.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido requerimento de adiamento da votação do PL 3626/2023, de autoria do senador Eduardo Girão.
REQ 210/2023 - CAE
1ª autuação
 
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Carlos Portinho.
REQ 212/2023 - CAE
1ª autuação
 
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou complementação do voto ao relatório.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido, a discussão é encerrada, e é concedida vista coletiva da matéria.
1ª autuação
 
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável à matéria com 22 emendas que apresenta; com o acolhimento das Emendas nºs 3-U, 4-U, 8-U, 19-U, 24-U, 57, 64, 69, 72, 89, 105 e 110, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 98, 103, 108, 111 e 115, pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Carlos Viana.
REQ 208/2023 - CAE
1ª autuação
 
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2023, foi apresentada a emenda nº 116, de autoria do senador Izalci Lucas.
EMENDA 116 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
20/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 113, de autoria do senador Weverton; a Emenda nº 114, de autoria do senador Wellington Fagundes; e a Emenda nº 115, de autoria do senador Nelsinho Trad.
EMENDA 113 - PL 3626/2023
EMENDA 114 - PL 3626/2023
EMENDA 115 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
20/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/11/2023, foi apresentada a emenda nº 110, de autoria do senador Carlos Viana; a emenda nº 111, de autoria do senador Nelsinho Trad; e a emenda nº 112, de autoria do senador Rogério Carvalho.
EMENDA 110 / CAE - PL 3626/2023
EMENDA 111 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
20/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/11/2023, foi apresentada a emenda nº 108, de autoria do senador Rogério Carvalho.
Em 18/11/2023, foi apresentada a emenda nº 109, de autoria do senador Weverton.
EMENDA 108 - PL 3626/2023
EMENDA 109 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
16/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2023.
1ª autuação
 
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 586, de 2023, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
O Projeto de Lei nº 3.626, de, 2023, já instruído pela Comissão de Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação da matéria, das emendas nºs 1-U a 49-U, das emendas da Comissão de Esporte, e das emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 248-251 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 199
MSG 586/2023 - Presidência da República
1ª autuação
 
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Mensagem nº 586, de 2023, da Presidência da República, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição Federal.
2ª autuação
 
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a 2ª autuação da matéria em virtude da retirada da urgência. As demais ações legislativas serão realizadas na autuação principal.
2ª autuação
 
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Mensagem nº 586, de 2023, da Presidência da República, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição Federal.
2ª autuação
 
14/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF a pedido.
1ª autuação
 
09/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
1ª autuação
 
09/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3626, de 2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U, 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, com as duas emendas apresentadas pelo relator, nºs 106 e 107, com a alteração da Emenda nº 107 realizada durante a deliberação da matéria, com as Emendas nºs 32-U e 38-U, que foram destacadas e aprovadas, com votos contrários do senador Romário e da senadora Leila Barros à Emenda nº 38-U, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 206-237 - DSF nº 195
P.S 9/2023 - CEsp
1ª autuação
 
08/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:56.
REQ 33/2023 - CEsp
REQ 34/2023 - CEsp
1ª autuação
 
08/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:53.
REQ 32/2023 - CEsp
1ª autuação
 
07/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
07/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
07/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
1ª autuação
 
07/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
07/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 104, de autoria da senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 104 - PL 3626/2023
2ª autuação
 
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 07/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 105, de autoria da senadora Tereza Cristina.
EMENDA 105 - PL 3626/2023
2ª autuação
 
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 07/11/2023, a senadora Tereza Cristina solicitou a retirada da emenda nº 102, de sua autoria, conforme Requerimento nº 195, de 2023.
REQ 195/2023 - CAE
1ª autuação
 
06/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão.
2ª autuação
 
06/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 102, de autoria da senadora Tereza Cristina, e a Emenda nº 103, de autoria do senador Jorge Kajuru.
EMENDA 102 - PL 3626/2023
EMENDA 103 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
03/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 07/11/2023.
2ª autuação
 
31/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 31/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 100 e 101, de autoria do senador Magno Malta.
EMENDA 100 - PL 3626/2023
EMENDA 101 - PL 3626/2023
2ª autuação
 
30/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/10/2023, foi apresentada a emenda nº 99, de autoria do senador Rogério Carvalho.
EMENDA 99 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
25/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 97, de autoria do senador Jorge Kajuru.
EMENDA 97 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
25/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 94 e 96, de autoria da senadora Leila Barros.
EMENDA 94 - PL 3626/2023
EMENDA 96 / CEsp - PL 3626/2023
2ª autuação
 
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 25/10/2023, foi apresentada a emenda nº 98, de autoria da senadora Augusta Brito.
EMENDA 98 - PL 3626/2023
2ª autuação
 
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 24/10/2023, foi apresentada a emenda nº 95, de autoria do senador Alan Rick.
EMENDA 95 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
24/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
A matéria foi retirada da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, tendo em vista o cancelamento da parte deliberativa da reunião.
2ª autuação
 
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 24/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 87 a 93, de autoria do senador Eduardo Gomes.
EMENDA 87 - PL 3626/2023
EMENDA 88 - PL 3626/2023
EMENDA 89 / CAE - PL 3626/2023
EMENDA 90 - PL 3626/2023
EMENDA 91 - PL 3626/2023
EMENDA 92 - PL 3626/2023
EMENDA 93 - PL 3626/2023
2ª autuação
 
23/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/10/2023, foi apresentada a emenda nº 86, de autoria do senador Rogério Carvalho.
EMENDA 86 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
19/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 25/10/2023.
2ª autuação
 
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada nesta data audiência pública para instrução da matéria com a presença dos seguintes convidados: Sr. Vilson Antônio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil - Anfip; Sr. Ricardo Gazel, Economista; Sr. José Francisco Mansur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, e representante da Receita Federal do Brasil; Sr. Bruno Pires Lobato, Presidente da Associação Nacional de Lotéricos - ALSPI; e do Sr. Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
2ª autuação
 
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 82 a 84, de autoria do senador Eduardo Gomes e a emenda nº 85, de autoria do senador Weverton.
EMENDA 82 - PL 3626/2023
EMENDA 83 - PL 3626/2023
EMENDA 84 - PL 3626/2023
EMENDA 85 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
18/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132, §3º combinado com o art. 375, VI do Regimento Interno do Senado Federal.
1ª autuação
 
18/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Romário pela aprovação do Projeto de Lei nº 3626/2023 e das Emendas nºs 14-U, 48-U e 61, contrário às demais emendas e, ainda, com as três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
17/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 81, de autoria do senador Carlos Portinho.
EMENDA 81 - PL 3626/2023
2ª autuação
 
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 181/2023 prevista para a 47ª reunião, agendada para 19/10/2023, às 16h
2ª autuação
 
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
2ª autuação
 
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/10/2023, foi apresentada a emenda nº 80, de autoria da senadora Tereza Cristina.
EMENDA 80 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
16/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho.
EMENDA 73 / CEsp - PL 3626/2023
EMENDA 74 - PL 3626/2023
EMENDA 75 - PL 3626/2023
EMENDA 76 - PL 3626/2023
EMENDA 77 - PL 3626/2023
EMENDA 78 - PL 3626/2023
EMENDA 79 - PL 3626/2023
2ª autuação
 
16/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/10/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Eduardo Gomes.
EMENDA 72 / CAE - PL 3626/2023
1ª autuação
 
11/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 71, de autoria do senador Jorge Kajuru.
EMENDA 71 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
11/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.
2ª autuação
 
11/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do senador Paulo Paim e a emenda nº 70 , de autoria do senador Jorge Kajuru.
EMENDA 66 - PL 3626/2023
EMENDA 67 - PL 3626/2023
EMENDA 68 - PL 3626/2023
EMENDA 69 / CAE - PL 3626/2023
EMENDA 70 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
10/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do senador Jorge Kajuru.
EMENDA 60 - PL 3626/2023
EMENDA 61 / CEsp - PL 3626/2023
1ª autuação
 
10/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 55, de autoria do senador Jorge Kajuru.
EMENDA 55 - PL 3626/2023
2ª autuação
 
10/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 60 a 65, de autoria do senador Jorge Kajuru.
EMENDA 62 - PL 3626/2023
EMENDA 63 - PL 3626/2023
EMENDA 64 / CAE - PL 3626/2023
EMENDA 65 - PL 3626/2023
2ª autuação
 
10/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 10/10/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Weverton.
EMENDA 56 - PL 3626/2023
EMENDA 57 / CAE - PL 3626/2023
EMENDA 58 - PL 3626/2023
EMENDA 59 - PL 3626/2023
2ª autuação
 
10/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2023.
2ª autuação
 
09/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
2ª autuação
 
09/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 06/10/2023, foram apresentadas as emendas nºs 50 a 54, de autoria do senador Eduardo Gomes.
EMENDA 50 - PL 3626/2023
EMENDA 51 - PL 3626/2023
EMENDA 52 - PL 3626/2023
EMENDA 53 - PL 3626/2023
EMENDA 54 - PL 3626/2023
1ª autuação
 
05/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF).
Foram apresentadas 49 Emendas durante o prazo de 28/09/2023 a 04/10/2023.
1ª autuação
 
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 49-U, de autoria da senadora Ana Paula Lobato.
EMENDA 49-U - PL 3626/2023
1ª autuação
 
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 48-U, de autoria do senador Nelsinho Trad.
EMENDA 48-U / CEsp - PL 3626/2023
1ª autuação
 
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas.
EMENDA 31-U - PL 3626/2023
EMENDA 32-U / CEsp - PL 3626/2023
EMENDA 33-U - PL 3626/2023
EMENDA 34-U - PL 3626/2023
EMENDA 35-U - PL 3626/2023
EMENDA 36-U - PL 3626/2023
EMENDA 37-U - PL 3626/2023
1ª autuação
 
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 29-U e 30-U, de autoria do senador Nelsinho Trad.
EMENDA 29-U - PL 3626/2023
EMENDA 30-U - PL 3626/2023
1ª autuação
 
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 28-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 28-U - PL 3626/2023
1ª autuação
 
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 27-U, de autoria da senadora Margareth Buzetti.
EMENDA 27-U - PL 3626/2023
1ª autuação
 
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 22-U - PL 3626/2023
EMENDA 23-U - PL 3626/2023
EMENDA 24-U / CAE - PL 3626/2023
EMENDA 25-U - PL 3626/2023
EMENDA 26-U - PL 3626/2023
1ª autuação
 
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 19-U, 20-U e 21-U, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 19-U / CAE - PL 3626/2023
EMENDA 20-U - PL 3626/2023
EMENDA 21-U - PL 3626/2023
1ª autuação
 
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 18-U, de autoria do senador Ciro Nogueira.
EMENDA 18-U - PL 3626/2023
1ª autuação
 
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 17-U, de autoria do senador Jorge Kajuru.
EMENDA 17-U - PL 3626/2023
1ª autuação
 
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 9-U - PL 3626/2023
EMENDA 10-U - PL 3626/2023
EMENDA 11-U - PL 3626/2023
EMENDA 12-U - PL 3626/2023
EMENDA 13-U - PL 3626/2023
EMENDA 14-U / CEsp - PL 3626/2023
EMENDA 15-U - PL 3626/2023
EMENDA 16-U - PL 3626/2023
1ª autuação
 
03/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6-U, 7-U e 8-U, de autoria do senador Rogério Carvalho.
EMENDA 6-U - PL 3626/2023
EMENDA 7-U - PL 3626/2023
EMENDA 8-U / CAE - PL 3626/2023
1ª autuação
 
03/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 5-U, de autoria do senador Dr. Hiran.
EMENDA 5-U - PL 3626/2023
1ª autuação
 
03/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
1ª autuação
 
03/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2-U, 3-U e 4-U, de autoria do senador Ciro Nogueira.
EMENDA 2-U - PL 3626/2023
EMENDA 3-U / CAE - PL 3626/2023
EMENDA 4-U / CAE - PL 3626/2023
1ª autuação
 
28/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-U, de autoria do senador Styvenson Valentim.
EMENDA 1-U - PL 3626/2023
2ª autuação
 
27/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em urgência constitucional, aguardando apresentação de emendas perante a CEsp pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
1ª autuação
 
26/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 28/09/2023 a 04/10/2023. Perante a CEsp.
1ª autuação
 
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 28/09/2023 a 11/11/2023.
1ª autuação
 
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CEsp e pela CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
1ª autuação
 
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3626/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3626/2023
2ª autuação
 
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3626/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CEsp e pela CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 100-149 - DSF nº 167
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2024 13:59