Projeto de Lei n° 4664, de 2023

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas (os) de pais vítimas de crimes dolosos contra à vida.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
03/10/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
26/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-25 às 21:03

Identificação:
PL 4664/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas (os) de pais vítimas de crimes dolosos contra à vida.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4664/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/09/2023 Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 169
A seguinte matéria vai à CDH e à CAE e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 348-352 - DSF nº 167
Autuado o Projeto de Lei nº 4664/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
28/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 13/03/2024 - Redistribuição)
  • Senador Alessandro Vieira
Prazos:
02/10/2023 - 06/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PENSÃO ESPECIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FILHO, PAES, VITIMA, CRIME DOLOSO, VIDA, ORFÃO, BENEFICIARIO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), VALOR, SALARIO MINIMO, REQUERIMENTO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CUSTEIO, DESPESA, FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL
26/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
13/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
06/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
09/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
03/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 02/10/2023
último dia: 06/10/2023
28/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/10/2023 a 06/10/2023. Perante a CDH.
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A seguinte matéria vai à CDH e à CAE e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 169
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4664/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 348-352 - DSF nº 167
PL 4664/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2024 12:36