Projeto de Lei n° 4686, de 2023
Autoria: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Assunto: Política Social > Habitação
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para proporcionar a conclusão, a legalização e a entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Oferta Pública, às famílias beneficiárias.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/09/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 04/09/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4686/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para proporcionar a conclusão, a legalização e a entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Oferta Pública, às famílias beneficiárias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4686/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 4686, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para proporcionar a conclusão, a legalização e a entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Oferta Pública, às famílias beneficiárias.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 4686, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para proporcionar a conclusão, a legalização e a entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Oferta Pública, às famílias beneficiárias.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 169-175 - DSF nº 142 | Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). |
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172 | A matéria vai à CDR e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 28/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 1446-1451 - DSF nº 168 | Autuado o Projeto de Lei nº 4686/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 02/10/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 11/03/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 03/09/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/10/2023 - 10/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ADICIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, FACILITAÇÃO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, ENTREGA, IMOVEL
- 04/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/09/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 02/09/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). - Publicado no DSF Páginas 169-175 - DSF nº 142
- P.S 18/2025 - CDR
- 29/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/09/2025.
- 28/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 25/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Professora Dorinha Seabra (art. 129 do RISF).
- 11/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 05/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 02/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 02/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/10/2023 a 10/10/2023. Perante a CDR.
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDR e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4686/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1446-1451 - DSF nº 168
- PL 4686/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2025 19:15
