Mensagem (SF) n° 63, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Atibaia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Atibaia/SP - PRODEURB”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
17/10/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
17/10/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 02:55

Identificação:
MSF 63/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Atibaia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Atibaia/SP - PRODEURB”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 63/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
MSF 63 - PARECER
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 104/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
MSF 63 - PARECER
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 182/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para apreciação em plenário da MSF 63/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 202-213 - DSF nº 181
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 1408 - DSF nº 168
Autuada a Mensagem nº 63/2023. A matéria vai à publicação.
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 187-297 - DSF nº 168
Autuada a Mensagem nº 63/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 467/2023
Despacho:
27/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Giordano (encerrado em 17/10/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, ATIBAIA (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 98, de 2023.
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Giordano por deliberação da matéria.
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 202-213 - DSF nº 181
REQ 182/2023 - CAE
P.S 104/2023 - CAE
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:37.
16/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
10/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2023.
03/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Mensagem vai à CAE.
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 63/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1408 - DSF nº 168
Publicado no DSF Páginas 187-297 - DSF nº 168
MSF 63/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/11/2023 11:24