Mensagem (SF) n° 63, de 2023
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Atibaia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Atibaia/SP - PRODEURB”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 17/10/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 17/10/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 63/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Atibaia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Atibaia/SP - PRODEURB”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 63/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- MSF 63 - PARECER
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Giordano, apresentou relatório, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 104/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- MSF 63 - PARECER
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 182/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para apreciação em plenário da MSF 63/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 202-213 - DSF nº 181 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 28/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 1408 - DSF nº 168 | Autuada a Mensagem nº 63/2023. A matéria vai à publicação. |
| 28/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 187-297 - DSF nº 168 | Autuada a Mensagem nº 63/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 467/2023
- Despacho:
- 27/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Giordano (encerrado em 17/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, ATIBAIA (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
- Matérias relacionadas:
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 98, de 2023.
- 17/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Giordano por deliberação da matéria.
- 17/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 202-213 - DSF nº 181
- REQ 182/2023 - CAE
- P.S 104/2023 - CAE
- 17/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:37.
- 16/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Giordano, apresentou relatório, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2023.
- 03/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 28/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
- 28/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
- 28/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Mensagem vai à CAE.
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 63/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1408 - DSF nº 168
- Publicado no DSF Páginas 187-297 - DSF nº 168
- MSF 63/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/11/2023 11:24
