Projeto de Resolução do Senado n° 98, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 26/10/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Atibaia, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 26/10/2023
- Último local:
- 19/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 98/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Atibaia, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 98/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 98/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Atibaia, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.095, de 30/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 260/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 161/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 161, de 2023-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 260/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 28, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 98 /2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.095, de 30/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 260/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1095/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 28, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 98/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.095, de 30/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 260/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1096/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 28, de 2023(Projeto de Resolução do Senado n° 98/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.095, de 30/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 260/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1097/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de Atibaia, o autógrafo promulgado da Resolução n° 28, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 98/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.095, de 30/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 260/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 217-219 - DSF nº 206 | Remetido Ofício SF nº 1.095, de 30/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 260/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 28/23. Remetido Ofício SF nº 1.096, de 30/10/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando um autógrafo da Resolução nº 28/23. Remetido Ofício SF nº 1.097, de 30/10/23, ao Senhor Prefeito do Município de Atibaia, encaminhando um autógrafo da Resolução nº 28/23. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 92-97 - DSF nº 182 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 182, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer. Parecer nº 161, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 182 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 182, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer. Parecer nº 161, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 181 | O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 104, de 2023-CAE) |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 362-375 - DSF nº 181 | Autuado o Projeto de Resolução nº 98/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 19/10/2023 - 18/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023.) - Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, ATIBAIA (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/10/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 63/2023 |
- 30/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.095, de 30/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 260/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 28/23.
Remetido Ofício SF nº 1.096, de 30/10/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando um autógrafo da Resolução nº 28/23.
Remetido Ofício SF nº 1.097, de 30/10/23, ao Senhor Prefeito do Município de Atibaia, encaminhando um autógrafo da Resolução nº 28/23. - Publicado no DSF Páginas 217-219 - DSF nº 206
- OFSF 1096/2023
- OFSF 1097/2023
- OFSF 1095/2023
- MPSF 260/2023
- Autógrafo - PRS 98/2023
- 27/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 28 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/10/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 26/10/2023.
- 19/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 182, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 161, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 182
- Publicado no DSF Páginas 92-97 - DSF nº 182
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a Mesa.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 104, de 2023-CAE) - Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 181
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 98/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 362-375 - DSF nº 181
- PRS 98/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 12:00
