Projeto de Lei n° 4748, de 2023

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcelo Castro
Último local:
02/10/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-25 às 19:53

Identificação:
PL 4748/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4748/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2023 Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
29/09/2023 Publicado no DSF Páginas 132-144 - DSF nº 169
Autuado o Projeto de Lei nº 4748/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
02/10/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Marcelo Castro
Prazos:
04/10/2023 - 10/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL, TRABALHADOR, AREA, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, OBJETIVO, INCLUSÃO, TRABALHADOR, AREA, SAUDE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ASSISTENCIA PSICOLOGICA, TRABALHADOR, OBJETIVO, POLITICA, RECURSOS HUMANOS, AREA, SAUDE. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, CERTIFICADO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SAUDE, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PROMOÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, SAUDE MENTAL. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, PREVENÇÃO, SUICIDIO, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
11/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/10/2023.
Último dia: 10/10/2023.
02/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/10/2023 a 10/10/2023. Perante a CAS.
02/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4748/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 132-144 - DSF nº 169
PL 4748/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 14:57