Projeto de Lei n° 4748, de 2023
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Marcelo Castro
- Último local:
- 02/10/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4748/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4748/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 29/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 132-144 - DSF nº 169 | Autuado o Projeto de Lei nº 4748/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 02/10/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Marcelo Castro
- Prazos:
- 04/10/2023 - 10/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL, TRABALHADOR, AREA, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, OBJETIVO, INCLUSÃO, TRABALHADOR, AREA, SAUDE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ASSISTENCIA PSICOLOGICA, TRABALHADOR, OBJETIVO, POLITICA, RECURSOS HUMANOS, AREA, SAUDE. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, CERTIFICADO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SAUDE, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PROMOÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, SAUDE MENTAL. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, PREVENÇÃO, SUICIDIO, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 11/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/10/2023.
Último dia: 10/10/2023.
- 02/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 02/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/10/2023 a 10/10/2023. Perante a CAS.
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
- 28/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4748/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 132-144 - DSF nº 169
- PL 4748/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 14:57
