Requerimento n° 868, de 2023
- Autoria
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Exmº. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações detalhadas e específicas sobre os países com tributação favorecida ou regimes fiscais privilegiados (paraísos fiscais) sob a ótica da Receita Federal do Brasil (RFB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 21/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 21/11/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 868/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmº. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações detalhadas e específicas sobre os países com tributação favorecida ou regimes fiscais privilegiados (paraísos fiscais) sob a ótica da Receita Federal do Brasil (RFB).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 868/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal que defere, "Ad Referendum" da Comissão Diretora, o Requerimento 868 de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 18/10/2023, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1084/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda o Requerimento de Informação n° 868/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1084, de 19/10/23, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, comunicando que o Presidente do Senado Federal deferiu, “ad referendum” da Mesa, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, bem como no dispost... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 60962/2023 - Ministério da Fazenda
- Autor:
- Ministério da Fazenda
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 868, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 60962/2023/MF, de 20 de novembro de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 202 | Recebido o Ofício n° 60962, de 20 de novembro de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação do Requerimento. A matéria vai ao Arquivo. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 182 | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o Requerimento de Informações no 868, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério da Fazenda. |
| 30/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 170 | Autuado o Requerimento nº 868/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 29/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ESCLARECIMENTOS, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAISO FISCAL, REGIME, PRIVILEGIO, TRIBUTAÇÃO, RENDA
- 21/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 60962, de 20 de novembro de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação do Requerimento.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 202
- 21/11/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 60962/2023/MF, de 20 de novembro de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente.
- OF. 60962/2023 - Ministério da Fazenda
- 19/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1084, de 19/10/23, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, comunicando que o Presidente do Senado Federal deferiu, “ad referendum” da Mesa, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, bem como no disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Rodrigo Pacheco, contido no Requerimento nº 868, de 2023.
- OFSF 1084/2023
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o Requerimento de Informações no 868, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério da Fazenda.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 182
- 18/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 18/10/2023, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
- Decisão ou Despacho
- 29/09/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 29/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- 29/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 868/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 170
- RQS 868/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/03/2024 15:54