Requerimento n° 869, de 2023
- Autoria
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Natureza
- Apoiamento regimental a proposições
Ementa:
Requer, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de assinatura de apoiamento à PEC 49/2023, de autoria do Senador Magno Malta (PL/ES), que “altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 03/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 10/10/2023 - PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 869/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de assinatura de apoiamento à PEC 49/2023, de autoria do Senador Magno Malta (PL/ES), que “altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o requerimento da Senadora Eliziane Gama de apoiamento à PEC 49/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 195-196 - DSF nº 172 | Autuado o Requerimento nº 869/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INCLUSÃO, ASSINATURA, APOIAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DIREITO A VIDA, EMBRIÃO, EPOCA, CONCEPÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- 03/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexado o requerimento da Senadora Eliziane Gama de apoiamento à PEC 49/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 869/2023
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 869/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 195-196 - DSF nº 172
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2024 19:38