Requerimento da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil n° 4, de 2023

Autoria
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer a realização de audiências públicas para debater os temas propostos, com o objetivo de examinar os projetos sobre Inteligência Artificial no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
02/10/2023 - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Último estado:
23/11/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 22:11

Identificação:
REQ 4/2023 - CTIA
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiências públicas para debater os temas propostos, com o objetivo de examinar os projetos sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
REQ 6/2023 - CTIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Requer inclusão de convidados em audiência pública proposta pelo REQ 4/2023-CTIA.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença.
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, RELATORIO, COMISSÃO DE JURISTAS, SUBSTITUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, BRASIL
31/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).
31/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
26/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2023 prevista para a 13ª reunião, agendada para 31/10/2023, às 14h
26/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2023 prevista para a 12ª reunião, agendada para 31/10/2023, às 10h
26/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
25/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.
24/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2023 prevista para a 11ª reunião, agendada para 26/10/2023, às 10h
24/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
23/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2023 prevista para a 10ª reunião, agendada para 25/10/2023, às 14h
20/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública em 19/10/2023, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).
20/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2023 prevista para a 9ª reunião, agendada para 24/10/2023, às 14h
17/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2023 prevista para a 7ª reunião, agendada para 19/10/2023, às 10h
17/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.
11/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2023 prevista para a 5ª reunião, agendada para 17/10/2023, às 14h
04/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento.
Listagem ou relatório descritivo
03/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/10/2023.
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 19:08