Projeto de Lei n° 4842, de 2023
Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4842/2023
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/06/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4842/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4842/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4842, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 122/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4842, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2025 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 4842, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 3 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023. A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 4842/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4842/2023
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Em 26/03/2025, o Senador Carlos Portinho apresentou a Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2025 - CEsp
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da Liderança do Partido Liberal, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 4842/2023, que “altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher”.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Em 26/03/2025, o Senador Carlos Portinho, líder do PL, apresentou requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 60ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 4842, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de aprovação em turno único de substitutivo a matéria terminativa – PL 4842/2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 3 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023. A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é adotado definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3 - CEsp) oferecido ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 28... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Turno suplementar do substitutivo oferecido ao PL 4842/2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é adotado definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3 - CEsp) oferecido ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 28... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 459/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4842, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 459, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4842/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 459, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 460 - DSF nº 90 | Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 29/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 481 - DSF nº 84 | Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é adotado definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3 - CEsp) oferecido ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 29/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 481 - DSF nº 84 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 59, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 441 - DSF nº 78 | Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 3 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023. A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 440-441 - DSF nº 78 | Consignado o recebimento do o Ofício nº 57, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Esporte. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 440 - DSF nº 78 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/05/2025 a 09/06/2025. Perante a Mesa. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 425-439 - DSF nº 78 | Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 3 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023. A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 637-644 - DSF nº 218 | Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. |
| 07/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 176 | A matéria vai à CDH e posteriormente à CESP em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 409-414 - DSF nº 174 | Autuado o Projeto de Lei nº 4842/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 4842/2023 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) (Ver outros) | 18/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CDH - 18/12/2024, Acolhida - SF-CEsp - 21/05/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 - PL 4842/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 26/03/2025 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CEsp - 21/05/2025 |
| EMENDA 3 / CEsp - PL 4842/2023 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 21/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CEsp - 21/05/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 19/12/2024 - Deliberação da matéria)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 28/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/10/2023 - 18/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/05/2025 - 28/05/2025: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 10ª Reunião Extraordinária da CEsp.) - 29/05/2025 - 09/06/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EVENTO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, TRANSMISSÃO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER
- Matérias relacionadas:
- 23/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 459, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 459/2025
- Autógrafo - PL 4842/2023
- 10/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 460 - DSF nº 90
- 10/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/05/2025 a 09/06/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 440 - DSF nº 78
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 59, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 481 - DSF nº 84
- 28/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 28/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é adotado definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3 - CEsp) oferecido ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF).
Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa.
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 481 - DSF nº 84
- Listagem ou relatório descritivo
- Ofício
- 26/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/05/2025.
- 21/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 21/05/2025. Perante a CEsp.
- 21/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Consignado o recebimento do o Ofício nº 57, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Esporte. - Publicado no DSF Páginas 440-441 - DSF nº 78
- 21/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 3 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023.
A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa.
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 425-439 - DSF nº 78
- Publicado no DSF Páginas 441 - DSF nº 78
- P.S 4/2025 - CEsp
- Ofício
- 21/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025.
- 15/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/03/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Em 26/03/2025, o Senador Carlos Portinho, líder do PL, apresentou requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
- REQ 9/2025 - CEsp
- 26/03/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Em 26/03/2025, o Senador Carlos Portinho apresentou a Emenda nº 2.
- EMENDA 2 - PL 4842/2023
- 24/03/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 26/03/2025.
- 19/03/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/03/2025, foi concedida vista ao Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/03/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 19/03/2025.
- 13/03/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 20/12/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
Aguardando designação de relator.
- 19/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
À CEsp para prosseguimento da tramitação.
- 18/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 637-644 - DSF nº 218
- P.S 122/2024 - CDH
- 16/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
- 11/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 09/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2024.
- 03/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 23/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 11/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
- 09/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/10/2023
último dia: 17/10/2023
- 06/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CDH.
- 06/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH e posteriormente à CESP em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 176
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4842/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 409-414 - DSF nº 174
- PL 4842/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/10/2025 14:22
