Projeto de Lei n° 4842, de 2023

Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)

Assunto: Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Proteção Social > Mulheres

Ementa: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
20/12/2024 - Comissão de Esporte
Último estado:
26/03/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2025-03-31 às 04:09

Identificação:
PL 4842/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4842/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
03/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4842, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 122/2024 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4842, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
13/03/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 4842/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
26/03/2025
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4842/2023
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Em 26/03/2025, o Senador Carlos Portinho apresentou a Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 9/2025 - CEsp
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
26/03/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, em nome da Liderança do Partido Liberal, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 4842/2023, que “altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher”.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Em 26/03/2025, o Senador Carlos Portinho, líder do PL, apresentou requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 60ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2024 Publicado no DSF Páginas 637-644 - DSF nº 218
Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
07/10/2023 Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 176
A matéria vai à CDH e posteriormente à CESP em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 409-414 - DSF nº 174
Autuado o Projeto de Lei nº 4842/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 4842/2023 Senadora Leila Barros (PDT/DF) (Ver outros) 18/12/2024 Único Aprovada - SF-CDH - 18/12/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PL 4842/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 26/03/2025 Único

Despacho:
06/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 19/12/2024 - Deliberação da matéria)
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senadora Leila Barros
Prazos:
10/10/2023 - 18/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EVENTO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, TRANSMISSÃO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER
26/03/2025
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
26/03/2025
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Em 26/03/2025, o Senador Carlos Portinho, líder do PL, apresentou requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
REQ 9/2025 - CEsp
26/03/2025
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Em 26/03/2025, o Senador Carlos Portinho apresentou a Emenda nº 2.
EMENDA 2 - PL 4842/2023
24/03/2025
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 26/03/2025.
19/03/2025
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 19/03/2025, foi concedida vista ao Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/03/2025
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 19/03/2025.
13/03/2025
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH.
Relatório Legislativo
20/12/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
20/12/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
Aguardando designação de relator.
19/12/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
À CEsp para prosseguimento da tramitação.
18/12/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 637-644 - DSF nº 218
P.S 122/2024 - CDH
16/12/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
11/12/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
09/12/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2024.
03/12/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
06/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
23/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
11/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
09/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/10/2023
último dia: 17/10/2023
06/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CDH.
06/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH e posteriormente à CESP em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 176
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4842/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 409-414 - DSF nº 174
PL 4842/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2025 14:58