Projeto de Lei n° 4874, de 2023
- Iniciativa
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/10/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/10/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4874/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4874/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 912/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4.874/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 912, de 2023, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 54-58 - DSF nº 176 | Autuado o Projeto de Lei nº 4874/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINA, NORMAS, PRERROGATIVA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, PORTE DE ARMA, TERRITORIO NACIONAL, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, AFERIÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, AMBITO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXTENSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, POLICIA, LEGISLATIVO
| Matéria |
|---|
| RQS 912/2023 |
- 16/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/10/2023 às 17h48
- 16/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o RQS nº 912/2023, de retirada da matéria em caráter definitivo.
O Projeto vai ao Arquivo.
- 16/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 912, de 2023, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 912/2023
- 06/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4874/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 54-58 - DSF nº 176
- PL 4874/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/11/2023 19:27