Projeto de Lei n° 2245, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2245/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.821 de 16/01/2024
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.821 de 16/01/2024
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

4 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-24 às 15:41

Identificação:
PL 2245/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2245/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
24/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL nº 2.245, de 2023, da Deputada Erika Hilton, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2245, de 2023, pela aprovação com emenda de redação.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório reformulado favorável à matéria, com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 139/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2245, de 2023, pela aprovação com emenda de redação.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. À CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 119/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE/CDH. Na sequência é aprovado o requerimento nº 102/2023-CDH, que ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2245/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2245 de 2023 - Institui a Politica Nacional para População em Situação de Rua
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 208/2023 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 208, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria. Proferido pe... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 209/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 209/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria. Proferido pe... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 910/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1635/2022 com o PL 2245/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 910, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 1635/2022 com o PL 2245/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 980/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1635/2022 do Projeto de Lei nº 2245/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 6/11/2023, o Requerimento nº 980, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 102/2023 - CDH
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2245/2023.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE/CDH. Na sequência é aprovado o requerimento nº 102/2023-CDH, que ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 228/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
OF 352/2023 - Secretaria Geral da Mesa
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 352/2023, que solicita à CAE a remessa do PL 1635/2022 e do PL 2245/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao RQS 980/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita o desapensamento das matérias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 96ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 358/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2245, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.351, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 358/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1351/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2245, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.351, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 358/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1352/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2245, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.351, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 358/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2245/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.351, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 358/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 47/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
19/01/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.821 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 34/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.821 de janeiro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 34, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024. Será feita a dev... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 8/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2245, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 8, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 34, de 2024, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 34, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 59-86 - DSF nº 213
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 208, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos do parecer.
Parecer nº 209, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 24-30 - DSF nº 213
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 208, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos do parecer.
Parecer nº 209, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 586-600 - DSF nº 208
Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE/CDH. Na sequência é aprovado o requerimento nº 102/2023-CDH, que solicita urgência para a matéria.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 349-361 - DSF nº 207
Em reunião realizada nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
À CDH.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 246 - DSF nº 198
Encaminhado à publicação, em 6/11/2023, o RQS nº 980/2023, que solicita o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023; e, em 7/11/2023, o RQS nº 982/2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1577/2020 com o PL nº 1635/2023.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Com a aprovação do Requerimento nº 980, de 2023, a matéria passa a tramitar autonomamente.
O projeto de lei retorna à CAE, seguindo posteriormente à CDH e à CCJ.
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 197-198 - DSF nº 192
Recebido, em 6/11/2023, o Requerimento nº 980, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 181
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)
Aprovado o RQS nº 910/2023.
Passam a tramitar em conjunto o PL 2245/2023 e o PL 1635/2022, que perde o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame das CAE, CDH e CCJ.
12/10/2023 Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 179
Encaminhado à publicação o RQS nº 910/2023, que solicita tramitação em conjunta do PL nº 1635/2022 com o PL nº 2245/2023.
12/10/2023 Publicado no DSF Páginas 49-72 - DSF nº 179
Autuado o Projeto de Lei nº 2245/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CDH - PL 2245/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CAE 28/11/2023 Aprovada - SF-CDH - 29/11/2023, Aprovada - SF-CAE - 28/11/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Despachos:
17/10/2023
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
14/11/2023
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 14/11/2023 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 28/11/2023 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 06/12/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
26/12/2023 - 16/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, TRABALHO, DIGNIDADE, CIDADANIA, POPULAÇÃO, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, MENDIGO, AUSENCIA, HABITAÇÃO, MORADOR, LOGRADOURO PUBLICO, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS, RENDA, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO, ESCOLARIDADE, DIRETRIZ, COMPETENCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/12/2023 - Discussão, em turno único
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 8, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 34, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 2.245, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024.
À COARQ
OFSF 8/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 34, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 1
MSG 34/2024 - Presidência da República
17/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14821 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2024 - Seção I - págs. 5 e 7.
Sancionada em 16/01/2024.
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.351, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 358/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.352, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 358/2023
OFSF 1351/2023
OFSF 1352/2023
Autógrafo - PL 2245/2023
08/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 208, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos do parecer.
Parecer nº 209, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 24-30 - DSF nº 213
Publicado no DSF Páginas 59-86 - DSF nº 213
P.S 208/2023 - PLEN
P.S 209/2023 - PLEN
05/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
04/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
04/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
03/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/12/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 102, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)
29/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À SLSF.
29/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE/CDH. Na sequência é aprovado o requerimento nº 102/2023-CDH, que solicita urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 586-600 - DSF nº 208
REQ 102/2023 - CDH
P.S 119/2023 - CDH
28/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 18:16.
28/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE.
Relatório Legislativo
28/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.
28/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
28/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
28/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
28/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 349-361 - DSF nº 207
P.S 139/2023 - CAE
28/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório reformulado favorável à matéria, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
24/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
24/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/11/2023.
16/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Com a aprovação do Requerimento nº 980, de 2023, a matéria passa a tramitar autonomamente.
O projeto de lei retorna à CAE, seguindo posteriormente à CDH e à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 198
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 6/11/2023, o RQS nº 980/2023, que solicita o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023; e, em 7/11/2023, o RQS nº 982/2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1577/2020 com o PL nº 1635/2023.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 246 - DSF nº 198
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 7.11.2023, o Requerimento nº 982, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a tramitação conjunta do PL 1577/2020 com o PL 1635/2023, que já tramita em conjunto com o PL 2245/2023.
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 6/11/2023, o Requerimento nº 980, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o desapensamento do PL nº 1635/2022 do PL nº 2245/2023.
Publicado no DSF Páginas 197-198 - DSF nº 192
RQS 980/2023
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.
31/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)
Aprovado o RQS nº 910/2023.
Passam a tramitar em conjunto o PL 2245/2023 e o PL 1635/2022, que perde o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame das CAE, CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 181
11/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 910/2023, que solicita tramitação em conjunta do PL nº 1635/2022 com o PL nº 2245/2023.
Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 179
11/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 910, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 1635/2022 com o PL 2245/2023.
RQS 910/2023
11/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2245/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 49-72 - DSF nº 179
PL 2245/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 10:16