Projeto de Lei Complementar n° 219, de 2023

Iniciativa
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer novo regramento sobre a estruturação das leis.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
17/10/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 11:15

Identificação:
PLP 219/2023
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer novo regramento sobre a estruturação das leis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 219/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 181
A matéria vai à CCJ.
17/10/2023 Publicado no DSF Páginas 60-63 - DSF nº 180
Autuado o Projeto de Lei nº 219/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Despacho:
17/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, NORMAS, LEIS, INCLUSÃO, AUTOR, RELATOR, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, SINALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, TEXTO, DOCUMENTO ORIGINAL, EMENDA
17/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 181
16/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 219/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 60-63 - DSF nº 180
PLP 219/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 16:12