Projeto de Lei Complementar n° 219, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer novo regramento sobre a estruturação das leis.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 17/10/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 219/2023
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer novo regramento sobre a estruturação das leis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 219/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 181 | A matéria vai à CCJ. |
| 17/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 60-63 - DSF nº 180 | Autuado o Projeto de Lei nº 219/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, NORMAS, LEIS, INCLUSÃO, AUTOR, RELATOR, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, SINALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, TEXTO, DOCUMENTO ORIGINAL, EMENDA
- 17/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 181
- 16/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 219/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 60-63 - DSF nº 180
- PLP 219/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 16:12