Indicação n° 93, de 2023
- Autoria
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil a edição de norma que determine a obrigatoriedade de a administradora informar simultaneamente ao consumidor, nos extratos de cartão de crédito, a razão social e o nome de fantasia do estabelecimento em que tenha feito compra ou despesa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 16/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/10/2023 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 93/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil a edição de norma que determine a obrigatoriedade de a administradora informar simultaneamente ao consumidor, nos extratos de cartão de crédito, a razão social e o nome de fantasia do estabelecimento em que tenha feito compra ou despesa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 93/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1066/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Banco Central do Brasil a Indicação n° 93/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1066, de 17/10/23, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 36-38 - DSF nº 180 | Autuada a Indicação nº 93/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 17/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1066, de 17/10/23, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 93, de 2023.
- OFSF 1066/2023
- 16/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 93/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 36-38 - DSF nº 180
- INS 93/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/11/2023 10:00