Projeto de Lei n° 4991, de 2023

Iniciativa
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reconhece o Hamas como grupo terrorista.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/10/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
31/10/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-18 às 00:26

Identificação:
PL 4991/2023
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Reconhece o Hamas como grupo terrorista.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4991/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2023 Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 183
A matéria vai à CRE, CCJ e CDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
17/10/2023 Publicado no DSF Páginas 49-53 - DSF nº 180
Autuado o Projeto de Lei nº 4991/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
19/10/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia | Deliberação terminativa
Prazos:
23/10/2023 - 30/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, GRUPO TERRORISTA, UTILIZAÇÃO, NOMENCLATURA, COMUNICAÇÕES, ATO OFICIAL
31/10/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/10/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/10/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2023 a 30/10/2023. Perante a CRE.
19/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRE, CCJ e CDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 183
16/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4991/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 49-53 - DSF nº 180
PL 4991/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2023 13:24