Projeto de Lei Complementar n° 220, de 2023

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Assunto
Política Social > Cultura
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/11/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/11/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-06-23 às 12:07

Identificação:
PLP 220/2023
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 220/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PLP 205/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023 (que tramita em conjunto). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PLP 205 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2023... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 116/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PLP 205 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PLP 205/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PLP 205/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 180/2023 - PLEN
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿ Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023,... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 191/2023 - CAE
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência na tramitação do PLP 205/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, nos termos do Parecer
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿ Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023,... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 153-156 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e
- nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria.
O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
A matéria, prejudicada, vai ao Arquivo.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 139-144 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e
- nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria.
O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
A matéria, prejudicada, vai ao Arquivo.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 51-59 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e
- nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria.
O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
A matéria, prejudicada, vai ao Arquivo.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1515-1526 - DSF nº 193
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.)
À Comissão de Educação e Cultura.
20/10/2023 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 183
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 356-360 - DSF nº 181
Autuado o Projeto de Lei nº 220/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
19/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 14/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 14/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESPESA, PROVIDENCIA, EMERGENCIA, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, SETOR, CULTURA, MOTIVO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
14/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/11/2023 às 20h00
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e
- nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria.
O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
A matéria, prejudicada, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51-59 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 139-144 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 153-156 - DSF nº 198
Listagem ou relatório descritivo
P.S 180/2023 - PLEN
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Humberto Costa.
Relatório Legislativo
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
Relatório Legislativo
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1021, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da votação da matéria.
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1020, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da discussão da matéria.
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1018, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 2º da Emenda nº 1 (Substitutivo).
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1012, de 2023, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 2º da Emenda nº1 (Substitutivo).
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023.
Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário.
(Matéria tramita em regime de urgência)
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria.
REQ 191/2023 - CAE
09/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:07.
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.)
À Comissão de Educação e Cultura.
Publicado no DSF Páginas 1515-1526 - DSF nº 193
P.S 116/2023 - CAE
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2023 (que tramita em conjunto).
Relatório Legislativo
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023 (que tramita em conjunto).
Relatório Legislativo
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
19/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 183
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 220/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 356-360 - DSF nº 181
PLP 220/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2023 11:32