Projeto de Lei Complementar n° 220, de 2023
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/11/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/11/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 220/2023
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 220/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PLP 205/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023 (que tramita em conjunto). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PLP 205 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2023... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 116/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PLP 205 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PLP 205/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PLP 205/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 180/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿ Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 191/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência na tramitação do PLP 205/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, nos termos do Parecer
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿ Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 153-156 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿ Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria. O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023. A matéria, prejudicada, vai ao Arquivo. |
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 139-144 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿ Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria. O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023. A matéria, prejudicada, vai ao Arquivo. |
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 51-59 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿ Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria. O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023. A matéria, prejudicada, vai ao Arquivo. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1515-1526 - DSF nº 193 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.) À Comissão de Educação e Cultura. |
| 20/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 183 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 356-360 - DSF nº 181 | Autuado o Projeto de Lei nº 220/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 14/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 14/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESPESA, PROVIDENCIA, EMERGENCIA, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, SETOR, CULTURA, MOTIVO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 14/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/11/2023 às 20h00
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e
- nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria.
O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
A matéria, prejudicada, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 51-59 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 139-144 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 153-156 - DSF nº 198
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 180/2023 - PLEN
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Humberto Costa.
- Relatório Legislativo
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
- Relatório Legislativo
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1021, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da votação da matéria.
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1020, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da discussão da matéria.
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1018, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 2º da Emenda nº 1 (Substitutivo).
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1012, de 2023, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 2º da Emenda nº1 (Substitutivo).
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023.
Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário.
(Matéria tramita em regime de urgência)
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria.
- REQ 191/2023 - CAE
- 09/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 07/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:07.
- 07/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.)
À Comissão de Educação e Cultura. - Publicado no DSF Páginas 1515-1526 - DSF nº 193
- P.S 116/2023 - CAE
- 07/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2023 (que tramita em conjunto).
- Relatório Legislativo
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023 (que tramita em conjunto).
- Relatório Legislativo
- 19/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 19/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE. - Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 183
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 220/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 356-360 - DSF nº 181
- PLP 220/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2023 11:32
