Projeto de Lei n° 5068, de 2023
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Semana Nacional de Incentivo à Educação Política no âmbito do ensino fundamental II e médio no país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Indicação
- Último local:
- 21/05/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/05/2024 - TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5068/2023
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Nacional de Incentivo à Educação Política no âmbito do ensino fundamental II e médio no país.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5068/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5068, de 2023, que Institui a Semana Nacional de Incentivo à Educação Política no âmbito do ensino fundamental II e médio no país.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela conversão do projeto em indicação ao Poder Executivo, nos termos do art. 133, inciso V, alínea “e”, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5068, de 2023, que Institui a Semana Nacional de Incentivo à Educação Política no âmbito do ensino fundamental II e médio no país.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela Conversão do Projeto de Lei nº 5068, de 2023, em indicação ao Poder Executivo. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 73 | Encerrada a instrução da matéria, concluiu-se pela conversão do presente projeto na Indicação nº 37, de 2024, nos termos do art. 133, inciso V, alínea "e", combinado com o art. 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. O presente projeto fica prejudicado e vai ao Arquivo. A Indicação nº 37, de 2024, será encaminhada nos termos regimentais. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 163-172 - DSF nº 73 | Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela Conversão do Projeto de Lei nº 5068, de 2023, em indicação ao Poder Executivo. À SLSF. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 98-104 - DSF nº 73 | Encerrada a instrução da matéria, concluiu-se pela conversão do presente projeto na Indicação nº 37, de 2024, nos termos do art. 133, inciso V, alínea "e", combinado com o art. 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. O presente projeto fica prejudicado e vai ao Arquivo. A Indicação nº 37, de 2024, será encaminhada nos termos regimentais. |
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 190 | Encerrou-se em 30 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.068, de 2023. Não foram apresentadas emendas. O Projeto de Lei n° 5.068, de 2023, vai à CE. |
| 20/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 183 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 105/2023-CDH, sobre a SUG nº 10/2022. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 20/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 183 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 23/10/2023 a 30/10/2023. Perante a Mesa. |
| 20/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 77-86 - DSF nº 183 | Autuado o Projeto de Lei nº 5068/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 31/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/05/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Teresa Leitão (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/10/2023 - 30/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SEMANA, INCENTIVO, EDUCAÇÃO, POLITICA, AMBITO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, ASSUNTO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, POLITICAS PUBLICAS, ORÇAMENTO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, ENTE FEDERADO, DIREITO CONSTITUCIONAL, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, REALIZAÇÃO, MES, OUTUBRO
- 21/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/05/2024 às 16h02
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, concluiu-se pela conversão do presente projeto na Indicação nº 37, de 2024, nos termos do art. 133, inciso V, alínea "e", combinado com o art. 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
O presente projeto fica prejudicado e vai ao Arquivo.
A Indicação nº 37, de 2024, será encaminhada nos termos regimentais. - Publicado no DSF Páginas 98-104 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 73
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela Conversão do Projeto de Lei nº 5068, de 2023, em indicação ao Poder Executivo.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 163-172 - DSF nº 73
- P.S 54/2024 - CE
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Teresa Leitão, em substituição ao Senador Paulo Paim.
- 17/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/05/2024.
- 14/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 10/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/05/2024.
- 03/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela conversão do projeto em indicação ao Poder Executivo, nos termos do art. 133, inciso V, alínea “e”, do RISF.
- Relatório Legislativo
- 14/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 01/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 30 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.068, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
O Projeto de Lei n° 5.068, de 2023, vai à CE. - Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 190
- 19/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 23/10/2023 a 30/10/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 183
- 19/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 105/2023-CDH, sobre a SUG nº 10/2022.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 183
- 19/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5068/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 77-86 - DSF nº 183
- PL 5068/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2024 20:57