Projeto de Lei n° 5070, de 2023

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
20/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 18:09

Identificação:
PL 5070/2023
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5070/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 5.070, de 2023, de autoria do Senador Flávio Arns, que altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 5070, de 2023, do Senador Flávio Arns, que Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, o relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2024 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública, Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 5070, de 2023, do Senador Flávio Arns, que Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2024 Publicado no DSF Páginas 260-265 - DSF nº 10
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 187-188 - DSF nº 186
A matéria vai à CSP e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/10/2023 Publicado no DSF Páginas 88-90 - DSF nº 183
Autuado o Projeto de Lei nº 5070/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CSP - PL 5070/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 20/02/2024 Único Aprovada - SF-CSP - 20/02/2024

Despacho:
24/10/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 20/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/10/2023 - 06/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DIREITO, OPÇÃO, POLICIAL MILITAR, INATIVIDADE, RETORNO, SERVIÇO ATIVO, HIPOTESE, GRAVIDADE, LESÃO, RESULTADO, EXERCICIO PROFISSIONAL
20/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
20/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP.
Publicado no DSF Páginas 260-265 - DSF nº 10
Listagem ou relatório descritivo
P.S 3/2024 - CSP
20/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, o relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/02/2024.
07/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
11/12/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
07/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
24/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a CSP.
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 187-188 - DSF nº 186
19/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5070/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 88-90 - DSF nº 183
PL 5070/2023
Última atualização de dados legislativos: 01/03/2024 18:32