Projeto de Lei n° 5106, de 2023

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o incentivo à adoção de jogos eletrônicos educativos na prática pedagógica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Cunha
Último local:
30/10/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
17/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 10:18

Identificação:
PL 5106/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o incentivo à adoção de jogos eletrônicos educativos na prática pedagógica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5106/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2023 Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 188
A matéria vai à CCDD e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/10/2023 Publicado no DSF Páginas 58-61 - DSF nº 185
Autuado o Projeto de Lei nº 5106/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
26/10/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Rodrigo Cunha
Prazos:
31/10/2023 - 08/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, JOGO ELETRONICO, APRENDIZAGEM
17/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
09/11/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
31/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 08/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
30/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
26/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2023 a 07/11/2023. Perante a CCDD.
26/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCDD e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 188
23/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5106/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 58-61 - DSF nº 185
PL 5106/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2024 11:57