Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 87, de 2023
- Autoria
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 2386/2019, que “altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, com a presença dos seguintes convidados: Marília Carvalho de Melo, Secretária Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais; Vitor Saback, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Mauro Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração; Fábio Figueiredo, advogado especialista da FW&C Advogados; Raul Jungmann, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Robson Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/10/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 28/11/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 87/2023 - CI
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2386/2019, que “altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Zequinha Marinho apresenta o REQ 87/2023-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 2386/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), OBRIGATORIEDADE, CAUÇÃO, DINHEIRO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, SEGUROS, FIANÇA, GARANTIA, DESATIVAÇÃO, BARRAGEM, RESIDUO, MINERAÇÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL
- 28/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O requerimento foi subscrito pelo Senador Wilder Morais e aprovado nesta data.
- 22/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
- 25/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Senador Zequinha Marinho apresenta o REQ 87/2023-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 2386/2019.
- REQ 87/2023 - CI
- 25/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:58.
