Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 87, de 2023


Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 2386/2019, que “altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, com a presença dos seguintes convidados: Marília Carvalho de Melo, Secretária Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais; Vitor Saback, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Mauro Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração; Fábio Figueiredo, advogado especialista da FW&C Advogados; Raul Jungmann, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Robson Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/10/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
28/11/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-03 às 06:49

Identificação:
REQ 87/2023 - CI
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2386/2019, que “altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Zequinha Marinho apresenta o REQ 87/2023-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 2386/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), OBRIGATORIEDADE, CAUÇÃO, DINHEIRO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, SEGUROS, FIANÇA, GARANTIA, DESATIVAÇÃO, BARRAGEM, RESIDUO, MINERAÇÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL
28/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O requerimento foi subscrito pelo Senador Wilder Morais e aprovado nesta data.
22/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
25/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Senador Zequinha Marinho apresenta o REQ 87/2023-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 2386/2019.
REQ 87/2023 - CI
25/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:58.
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2023 11:46