Autoria: Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
AUTORIZA MUNICIPIOS A FORMAREM CONSORCIO PARA IMPLEMENTAR POLITICA COMUM DE DESENVOLVIMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/11/2001 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/11/2001 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 222/1999
Autor:
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Data:
13/04/1999
Descrição/Ementa
AUTORIZA MUNICIPIOS A FORMAREM CONSORCIO PARA IMPLEMENTAR POLITICA COMUM DE DESENVOLVIMENTO.
Identificação:
Texto inicial - PLS 222/1999
Autor:
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Data:
13/04/1999
Descrição/Ementa
AUTORIZA MUNICIPIOS A FORMAREM CONSORCIO PARA IMPLEMENTAR POLITICA COMUM DE DESENVOLVIMENTO.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28717
Prejudicado em virtude da aprovação terminativa do Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2000, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o qual tramitava em conjunto com a matéria.

Ao Pleg com destino ao Arquivo.
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27750
Leitura do Parecer nº 1256/01-CCJ, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
A seguir é lido o Ofício nº 117/01, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 186/2000)

À SSCLS.
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27726-27729
Leitura do Parecer nº 1256/01-CCJ, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
A seguir é lido o Ofício nº 117/01, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 186/2000)

À SSCLS.
23/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1812
Aprovado o Requerimento nº 666, de 2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei de Senado nº 186, de 2000, por regularem a mesma matéria.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25370-25372
Leitura do Parecer nº 1314/2000-CCJ, Relator Senador Djalma Bessa, sobre o PLS 186/2000, que conclui pelo sobrestamento do estudo da matéria e pela apresentação do Requerimento nº 666/2000, que solicita a tramitação conjunta do presente Projeto com o PLS nº 186/2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento apresentado.
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, FORMAÇÃO, CONSÓRCIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO GEOECONOMICA, REGIÃO, GEOGRAFIA, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO, FORMALIZAÇÃO, PACTO, DISTRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, RESULTADO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, OBSERVÂNCIA, FORMAÇÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS, DIVISÃO, RESPONSABILIDADE, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, AÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, FORMAÇÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, CONSELHO INTERMUNICIPAL, REPRESENTANTE, APROVAÇÃO, PLANO, ATUAÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO, ENQUADRAMENTO, COMPETÊNCIA, PLANO PLURIANUAL, INCLUSÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO). (CRIA O CONSELHO INTERMUNICIPAL, REPRESENTATIVO DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/02/2001 - Redistribuição)
29/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado em virtude da aprovação terminativa do Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2000, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o qual tramitava em conjunto com a matéria.

Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 28717
14/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
07/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 8 a 14.11.2001.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1256/01-CCJ, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
A seguir é lido o Ofício nº 117/01, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 186/2000)

À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 27750
Publicado no DSF Páginas 27726-27729
29/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer.
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é prejudicado o Projeto, por unanimidade, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves, que tramita em conjunto com o PLS nº 186, de 2000 (Aprovado).
Anexado o Ofício nº 117/01- Presidência/CCJ (fls. 12).
18/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
22/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
22/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 666, de 2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei de Senado nº 186, de 2000, por regularem a mesma matéria.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1812
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.2.2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 666/2000, de tramitação conjunta.
19/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 666/2000, de tramitação conjunta.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1314/2000-CCJ, Relator Senador Djalma Bessa, sobre o PLS 186/2000, que conclui pelo sobrestamento do estudo da matéria e pela apresentação do Requerimento nº 666/2000, que solicita a tramitação conjunta do presente Projeto com o PLS nº 186/2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento apresentado.
Publicado no DSF Páginas 25370-25372
08/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário
06/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em virtude da aprovação, pela Comissão, do Relatório do Senador Djalma Bessa ao Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2000, com voto pela preliminar apresentação do Requerimento de tramitação conjunta do referido Projeto com a presente matéria.
25/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Sen. Lúcio Alcântara, matéria pronta para inclusão em pauta.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuída ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
14/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
13/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS POR UM PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 14 04 PAG 7996 E 7997.
13/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.