Projeto de Lei do Senado n° 222, de 1999
- Autoria
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA MUNICIPIOS A FORMAREM CONSORCIO PARA IMPLEMENTAR POLITICA COMUM DE DESENVOLVIMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/11/2001 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 222/1999
- Autor:
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Data:
- 13/04/1999
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA MUNICIPIOS A FORMAREM CONSORCIO PARA IMPLEMENTAR POLITICA COMUM DE DESENVOLVIMENTO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28717 | Prejudicado em virtude da aprovação terminativa do Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2000, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o qual tramitava em conjunto com a matéria. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27750 | Leitura do Parecer nº 1256/01-CCJ, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo). A seguir é lido o Ofício nº 117/01, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 186/2000) À SSCLS. |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27726-27729 | Leitura do Parecer nº 1256/01-CCJ, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo). A seguir é lido o Ofício nº 117/01, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 186/2000) À SSCLS. |
| 23/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1812 | Aprovado o Requerimento nº 666, de 2000. A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei de Senado nº 186, de 2000, por regularem a mesma matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 16/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25370-25372 | Leitura do Parecer nº 1314/2000-CCJ, Relator Senador Djalma Bessa, sobre o PLS 186/2000, que conclui pelo sobrestamento do estudo da matéria e pela apresentação do Requerimento nº 666/2000, que solicita a tramitação conjunta do presente Projeto com o PLS nº 186/2000. À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento apresentado. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/02/2001 - Redistribuição)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, FORMAÇÃO, CONSÓRCIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO GEOECONOMICA, REGIÃO, GEOGRAFIA, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO, FORMALIZAÇÃO, PACTO, DISTRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, RESULTADO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, OBSERVÂNCIA, FORMAÇÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS, DIVISÃO, RESPONSABILIDADE, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, AÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, FORMAÇÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, CONSELHO INTERMUNICIPAL, REPRESENTANTE, APROVAÇÃO, PLANO, ATUAÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO, ENQUADRAMENTO, COMPETÊNCIA, PLANO PLURIANUAL, INCLUSÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO). (CRIA O CONSELHO INTERMUNICIPAL, REPRESENTATIVO DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO).
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLS 186/2000 |
- 29/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado em virtude da aprovação terminativa do Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2000, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o qual tramitava em conjunto com a matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28717
- 14/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 07/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 8 a 14.11.2001.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1256/01-CCJ, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
A seguir é lido o Ofício nº 117/01, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 186/2000)
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 27750
- Publicado no DSF Páginas 27726-27729
- 29/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é prejudicado o Projeto, por unanimidade, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves, que tramita em conjunto com o PLS nº 186, de 2000 (Aprovado).
Anexado o Ofício nº 117/01- Presidência/CCJ (fls. 12).
- 18/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
- 22/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
- 22/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 666, de 2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei de Senado nº 186, de 2000, por regularem a mesma matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 1812
- 19/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.2.2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 666/2000, de tramitação conjunta.
- 19/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 666/2000, de tramitação conjunta.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1314/2000-CCJ, Relator Senador Djalma Bessa, sobre o PLS 186/2000, que conclui pelo sobrestamento do estudo da matéria e pela apresentação do Requerimento nº 666/2000, que solicita a tramitação conjunta do presente Projeto com o PLS nº 186/2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento apresentado. - Publicado no DSF Páginas 25370-25372
- 08/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 06/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em virtude da aprovação, pela Comissão, do Relatório do Senador Djalma Bessa ao Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2000, com voto pela preliminar apresentação do Requerimento de tramitação conjunta do referido Projeto com a presente matéria.
- 25/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Lúcio Alcântara, matéria pronta para inclusão em pauta.
- 05/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuída ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
- 14/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 13/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS POR UM PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 14 04 PAG 7996 E 7997.
- 13/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:09