Projeto de Lei n° 5206, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9474/2018
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
28/02/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
29/02/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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29 1
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Resultado apurado em 2024-03-02 às 19:48

Identificação:
PL 5206/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5206/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 5206, de 2023, que Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (AO RELATÓRIO APRESENTADO AO PL Nº 5.206, DE 2023)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Relatora, Senadora Augusta Brito, apresenta Complementação de Voto, acolhendo parcialmente a Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda que ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 5206, de 2023, que Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Relatora, Senadora Augusta Brito, apresenta Complementação de Voto, acolhendo parcialmente a Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda que ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5206/2023
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
PL 5206/23
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhada à Relatora, Senadora Augusta Brito, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 197
A matéria vai à CCJ e à CE.
27/10/2023 Publicado no DSF Páginas 113-148 - DSF nº 188
Autuado o Projeto de Lei nº 5206/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 5206/2023 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) CCJ 28/02/2024 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 28/02/2024
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 1 - PL 5206/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros) CCJ 28/02/2024 Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2024
EMENDA 2 / CCJ - PL 5206/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) CCJ 28/02/2024 Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2024
EMENDA 3 / CCJ - PL 5206/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) CCJ 28/02/2024 Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2024

Total de emendas apresentadas: 4

Despacho:
13/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Humberto Costa
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SISTEMA NACIONAL, GARANTIA, DIREITOS, ACESSO, BENS CULTURAIS, COLABORAÇÃO, ENTE FEDERADO, GESTÃO, POLITICA PUBLICA, CULTURA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DEVERES, ESTADO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS
29/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.
28/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
28/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CE, para prosseguimento da tramitação.
28/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Relatora, Senadora Augusta Brito, apresenta Complementação de Voto, acolhendo parcialmente a Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 2-CCJ e 3-CCJ, e pelo acolhimento parcial da Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda nº 1-CCJ.
Relatório Legislativo - Complementação
P.S 5/2024 - CCJ
28/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada à Relatora, Senadora Augusta Brito, para análise.
EMENDA 1 - PL 5206/2023
21/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Flávio Bolsonaro, nos termos regimentais.
18/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
23/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
14/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ e à CE.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 197
26/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5206/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 113-148 - DSF nº 188
PL 5206/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/02/2024 11:37