Projeto de Lei n° 5206, de 2023

Ver também: VET 5/2024

Iniciativa
Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9474/2018
Norma Gerada
Lei nº 14.835 de 04/04/2024
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.835 de 04/04/2024
Último local:
11/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/04/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

29 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-14 às 19:19

Identificação:
PL 5206/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5206/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 5206, de 2023, que Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (AO RELATÓRIO APRESENTADO AO PL Nº 5.206, DE 2023)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Relatora, Senadora Augusta Brito, apresenta Complementação de Voto, acolhendo parcialmente a Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda que ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 5206, de 2023, que Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Relatora, Senadora Augusta Brito, apresenta Complementação de Voto, acolhendo parcialmente a Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda que ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5206, de 2023, que Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 2– CCJ e nº 3–CCJ, a Subemenda nº 1 – CCJ à Emenda nº 1 e duas Emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5206, de 2023, que Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
P.S 11/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 11/2024 - PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5206/2023
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
PL 5206/23
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhada à Relatora, Senadora Augusta Brito, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 14/2024 - CE
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5206/2023, que "institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária de 05.03.2024, o Requerimento nº 14, de 2024-CE, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 13/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5206/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 69, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 13/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 69/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5206/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 69, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 13/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 70/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5206/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 69, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 13/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5206/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 69, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 13/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2024 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 20
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária de 05.03.2024, o Requerimento nº 14, de 2024-CE, solicitando urgência para a matéria.
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 103-122 - DSF nº 21
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, e as Emendas nºs 2 a 5, todas de redação, nos termos dos pareceres, com voto contrário do Senador Rogério Marinho.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 11/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 75-84 - DSF nº 21
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, e as Emendas nºs 2 a 5, todas de redação, nos termos dos pareceres, com voto contrário do Senador Rogério Marinho.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 11/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/03/2024 Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 20
Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CCJ/CE, nº 3-CCJ/CE, a Subemenda nº 1 – CCJ/CE à Emenda nº 1 e as Emendas de redação nº 4-CE e nº 5-CE.
À SLSF
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 158-169 - DSF nº 16
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Relatora, Senadora Augusta Brito, apresenta Complementação de Voto, acolhendo parcialmente a Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 2-CCJ e 3-CCJ, e pelo acolhimento parcial da Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda nº 1-CCJ.
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 197
A matéria vai à CCJ e à CE.
27/10/2023 Publicado no DSF Páginas 113-148 - DSF nº 188
Autuado o Projeto de Lei nº 5206/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 5206/2023 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 28/02/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 28/02/2024
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 1 - PL 5206/2023
Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros) 28/02/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2024
EMENDA 2 / CCJ / CE - PL 5206/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 28/02/2024 Único Aprovada - SF-CE - 05/03/2024, Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2024
EMENDA 3 / CCJ / CE - PL 5206/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 28/02/2024 Único Aprovada - SF-CE - 05/03/2024, Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 4 / CE - PL 5206/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) 05/03/2024 Único Aprovada - SF-CE - 05/03/2024
EMENDA 5 / CE - PL 5206/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) 05/03/2024 Único Aprovada - SF-CE - 05/03/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
13/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 05/03/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/03/2024 - 04/04/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SISTEMA NACIONAL, GARANTIA, DIREITOS, ACESSO, BENS CULTURAIS, COLABORAÇÃO, ENTE FEDERADO, GESTÃO, POLITICA PUBLICA, CULTURA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DEVERES, ESTADO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/03/2024 - Discussão, em turno único
05/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14835 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 122 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 05/04/2024 - Seção I - págs. 9 e 12.
Sancionada em 04/04/2024.
14/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 69, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 13/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 70, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 13/2024
OFSF 69/2024
OFSF 70/2024
Autógrafo - PL 5206/2023
11/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
06/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, e as Emendas nºs 2 a 5, todas de redação, nos termos dos pareceres, com voto contrário do Senador Rogério Marinho.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 11/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 75-84 - DSF nº 21
Publicado no DSF Páginas 103-122 - DSF nº 21
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/03/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria tramita em urgência na forma do Requerimento nº 14, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura)
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária de 05.03.2024, o Requerimento nº 14, de 2024-CE, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 20
REQ 14/2024 - CE
05/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
05/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 5206/2023.
05/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CCJ/CE, nº 3-CCJ/CE, a Subemenda nº 1 – CCJ/CE à Emenda nº 1 e as Emendas de redação nº 4-CE e nº 5-CE.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 20
05/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:58.
04/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 2– CCJ e nº 3–CCJ, a Subemenda nº 1 – CCJ à Emenda nº 1 e duas Emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
29/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.
28/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
28/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CE, para prosseguimento da tramitação.
28/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Relatora, Senadora Augusta Brito, apresenta Complementação de Voto, acolhendo parcialmente a Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 2-CCJ e 3-CCJ, e pelo acolhimento parcial da Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 158-169 - DSF nº 16
Relatório Legislativo - Complementação
P.S 5/2024 - CCJ
28/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada à Relatora, Senadora Augusta Brito, para análise.
EMENDA 1 - PL 5206/2023
21/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Flávio Bolsonaro, nos termos regimentais.
18/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
23/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
14/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ e à CE.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 197
26/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5206/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 113-148 - DSF nº 188
PL 5206/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2024 16:55