Projeto de Lei n° 5206, de 2023
Ver também: VET 5/2024
Autoria: Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 9474/2018
Norma Gerada: Lei nº 14.835 de 04/04/2024
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Política Social > Cultura
Ementa: Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.835 de 04/04/2024
- Último local:
- 11/03/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/04/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5206/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5206/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 5206, de 2023, que Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (AO RELATÓRIO APRESENTADO AO PL Nº 5.206, DE 2023)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Relatora, Senadora Augusta Brito, apresenta Complementação de Voto, acolhendo parcialmente a Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda que ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 5206, de 2023, que Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Relatora, Senadora Augusta Brito, apresenta Complementação de Voto, acolhendo parcialmente a Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda que ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5206, de 2023, que Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 2– CCJ e nº 3–CCJ, a Subemenda nº 1 – CCJ à Emenda nº 1 e duas Emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5206, de 2023, que Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- P.S 11/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 11/2024 - PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5206/2023
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- PL 5206/23
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhada à Relatora, Senadora Augusta Brito, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2024 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5206/2023, que "institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária de 05.03.2024, o Requerimento nº 14, de 2024-CE, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 13/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5206/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 69, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 13/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 69/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5206/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 69, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 13/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 70/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5206/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 69, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 13/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5206/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 69, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 13/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 20 | Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária de 05.03.2024, o Requerimento nº 14, de 2024-CE, solicitando urgência para a matéria. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 103-122 - DSF nº 21 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, em turno único, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, e as Emendas nºs 2 a 5, todas de redação, nos termos dos pareceres, com voto contrário do Senador Rogério Marinho. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 11/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 75-84 - DSF nº 21 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, em turno único, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, e as Emendas nºs 2 a 5, todas de redação, nos termos dos pareceres, com voto contrário do Senador Rogério Marinho. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 11/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 20 | Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CCJ/CE, nº 3-CCJ/CE, a Subemenda nº 1 – CCJ/CE à Emenda nº 1 e as Emendas de redação nº 4-CE e nº 5-CE. À SLSF |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 158-169 - DSF nº 16 | Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Relatora, Senadora Augusta Brito, apresenta Complementação de Voto, acolhendo parcialmente a Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 2-CCJ e 3-CCJ, e pelo acolhimento parcial da Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda nº 1-CCJ. |
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 197 | A matéria vai à CCJ e à CE. |
| 27/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 113-148 - DSF nº 188 | Autuado o Projeto de Lei nº 5206/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5206/2023 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 28/02/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 28/02/2024 |
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 1 - PL 5206/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2024 |
| EMENDA 2 / CCJ / CE - PL 5206/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 05/03/2024, Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2024 |
| EMENDA 3 / CCJ / CE - PL 5206/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 05/03/2024, Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 / CE - PL 5206/2023 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 05/03/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 05/03/2024 |
| EMENDA 5 / CE - PL 5206/2023 | Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) | 05/03/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 05/03/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 05/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/03/2024 - 04/04/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SISTEMA NACIONAL, GARANTIA, DIREITOS, ACESSO, BENS CULTURAIS, COLABORAÇÃO, ENTE FEDERADO, GESTÃO, POLITICA PUBLICA, CULTURA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DEVERES, ESTADO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/03/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 05/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14835 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 122 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 05/04/2024 - Seção I - págs. 9 e 12.
Sancionada em 04/04/2024.
- 14/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 69, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 13/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 70, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 13/2024
- OFSF 69/2024
- OFSF 70/2024
- Autógrafo - PL 5206/2023
- 11/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, e as Emendas nºs 2 a 5, todas de redação, nos termos dos pareceres, com voto contrário do Senador Rogério Marinho.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 11/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 75-84 - DSF nº 21
- Publicado no DSF Páginas 103-122 - DSF nº 21
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/03/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria tramita em urgência na forma do Requerimento nº 14, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura)
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária de 05.03.2024, o Requerimento nº 14, de 2024-CE, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 20
- REQ 14/2024 - CE
- 05/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 05/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 5206/2023.
- 05/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CCJ/CE, nº 3-CCJ/CE, a Subemenda nº 1 – CCJ/CE à Emenda nº 1 e as Emendas de redação nº 4-CE e nº 5-CE.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 20
- 05/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:58.
- 04/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 2– CCJ e nº 3–CCJ, a Subemenda nº 1 – CCJ à Emenda nº 1 e duas Emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.
- 28/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 28/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CE, para prosseguimento da tramitação.
- 28/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Relatora, Senadora Augusta Brito, apresenta Complementação de Voto, acolhendo parcialmente a Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 2-CCJ e 3-CCJ, e pelo acolhimento parcial da Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda nº 1-CCJ. - Publicado no DSF Páginas 158-169 - DSF nº 16
- Relatório Legislativo - Complementação
- P.S 5/2024 - CCJ
- 28/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada à Relatora, Senadora Augusta Brito, para análise. - EMENDA 1 - PL 5206/2023
- 21/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Flávio Bolsonaro, nos termos regimentais.
- 18/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 14/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ e à CE.
- Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 197
- 26/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5206/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 113-148 - DSF nº 188
- PL 5206/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2024 16:55
