Projeto de Lei n° 5232, de 2023
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
Ementa: Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia a atos terroristas, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/11/2023 - Comissão de Defesa da Democracia
- Último estado:
- 11/03/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5232/2023
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia a atos terroristas, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5232/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5232/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 192 | A matéria vai à CDD e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 27/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 166-171 - DSF nº 188 | Autuado o Projeto de Lei nº 5232/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/11/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 19/12/2023 - Redistribuição)
- Senador Weverton (encerrado em 11/03/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 08/11/2023 - 14/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA, APOLOGIA, ATENTADO, TERRORISMO, GRUPO TERRORISTA, DEFINIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, UTILIZAÇÃO, INTERNET, SISTEMA, COMUNICAÇÕES, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ASILO POLITICO, ESTRANGEIRO. ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, HIPOTESE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CANCELAMENTO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, MOTIVO, TRANSITO EM JULGADO, CONDENAÇÃO, APOLOGIA, ATENTADO, TERRORISMO, GRUPO TERRORISTA
- 11/03/2025
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/02/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 19/12/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
- 30/11/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 16/11/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 07/11/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
- 06/11/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2023 a 14/11/2023. Perante a CDD.
- 06/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDD e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 192
- 26/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5232/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 166-171 - DSF nº 188
- PL 5232/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2026 11:50