Projeto de Lei n° 5263, de 2023
Autoria: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na comercialização de produção minerária, bem como dos direitos a ela associada, com vistas a combater a extração ou produção não autorizada de minérios, a sonegação, a evasão de recursos, bem como a valorização dos recursos minerais como bens da União, na forma do inciso IX do art. 20 da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Nelsinho Trad
- Último local:
- 13/11/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 22/06/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5263/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na comercialização de produção minerária, bem como dos direitos a ela associada, com vistas a combater a extração ou produção não autorizada de minérios, a sonegação, a evasão de recursos, bem como a valorização dos recursos minerais como bens da União, na forma do inciso IX do art. 20 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5263/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 04/04/2025
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 5263/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório, favorável ao projeto com quatro emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5263/2023
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda CAE PL 5263_2023_Marco Regulatório Minerários
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/6/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Fernando Farias. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 197 | A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 31/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 68-74 - DSF nº 189 | Autuado o Projeto de Lei nº 5263/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5263/2023 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 10/06/2025 | Único |
- Despacho:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Nelsinho Trad
- Prazos:
- 16/11/2023 - 22/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCEDIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, MINERIO, COMBATE, EXTRAÇÃO, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, SONEGAÇÃO, ILEGALIDADE, GARIMPEIRO, PREJUIZO, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE, COMUNIDADE INDIGENA, ECONOMIA, VALORIZAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, BENS, UNIÃO FEDERAL
- 22/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 20/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/06/2025.
- 10/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/6/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Fernando Farias.
- EMENDA 1 - PL 5263/2023
- 12/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
- 08/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2025.
- 04/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório, favorável ao projeto com quatro emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado em 23/11/2023 o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
- 13/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CAE.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 197
- 30/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5263/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 68-74 - DSF nº 189
- PL 5263/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2025 10:02
