Projeto de Lei n° 3696, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 3696/2023
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3696/2023
- Norma Gerada
- Lei nº 14.815 de 15/01/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
- Política Social > Cultura
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da política de cotas de tela na TV paga; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.815 de 15/01/2024
- Último local:
- 06/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3696/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da política de cotas de tela na TV paga; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3696/2023 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - SCD PL 3696/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 217/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 217/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovado o RQS nº 1089/2023, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 217/2023-PLEN/SF, concluindo pela rejeição do Substitutivo da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3696/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da política de cotas de tela na TV paga; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.355, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 361/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1089/2023
- Autor:
- Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.696/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.089, de 2023, de Líderes, solicitando urgência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1104/2023
- Autor:
- Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do União Brasil, destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 41, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3696/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1.104, de 2023, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 41, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 3696/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 361/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3696, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.355, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 361/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1355/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3696, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.355, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 361/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1357/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3696, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.355, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 361/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 32/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 17/01/2024
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.815 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 28/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3696, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.815 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 28, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.696, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.815, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 14/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3696, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 14, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 28, de 2024, na origem, restituind... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 28, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.696, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 276-280 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovado o RQS nº 1089/2023, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 217/2023-PLEN/SF, concluindo pela rejeição do Substitutivo da Câmara ao PL nº 3696/2023 e manutenção do texto original aprovado pelo Senado Federal. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1104/2023, da Liderança do União Brasil, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 41 da Lei nº 12.485, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Rejeitado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque. Rejeitado o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 12.485, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, destacado. O texto originalmente aprovado pelo Senado Federal vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovado o RQS nº 1089/2023, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 217/2023-PLEN/SF, concluindo pela rejeição do Substitutivo da Câmara ao PL nº 3696/2023 e manutenção do texto original aprovado pelo Senado Federal. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1104/2023, da Liderança do União Brasil, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 41 da Lei nº 12.485, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Rejeitado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque. Rejeitado o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 12.485, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, destacado. O texto originalmente aprovado pelo Senado Federal vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 215 | Encaminhado à publicação o RQS nº 1.089/2023, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de nº 3.696, de 2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 190 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3696/2023 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/12/2023 - 16/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/01/2024 10:44) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CINEMA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, PERCENTAGEM, OBRAS, BRASIL, COTA, HIPOTESE, DISPENSA, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2023 - -
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 14, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 28, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.696, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024.
À COARQ - OFSF 14/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 28, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.696, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 1
- MSG 28/2024 - Presidência da República
- 17/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Republicada integralmente no Diário Oficial da União, Seção I, de 17/01/2024 (p. 2, col. 2), por ter saído no DOU de 16/01/2024, Seção I, pag 2 , com incorreção.
- 16/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14815 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/01/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 15/01/2024.
- 26/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.355, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 361/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.357, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1355/2023
- MPSF 361/2023
- OFSF 1357/2023
- Autógrafo - PL 3696/2023
- 13/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovado o RQS nº 1089/2023, de urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 217/2023-PLEN/SF, concluindo pela rejeição do Substitutivo da Câmara ao PL nº 3696/2023 e manutenção do texto original aprovado pelo Senado Federal.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1104/2023, da Liderança do União Brasil, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 41 da Lei nº 12.485, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Rejeitado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque.
Rejeitado o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 12.485, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, destacado.
O texto originalmente aprovado pelo Senado Federal vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 217
- Publicado no DSF Páginas 276-280 - DSF nº 217
- P.S 217/2023 - PLEN
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1.104, de 2023, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 41, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 3696/2023.
- RQS 1104/2023
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.089, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário.
- 08/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1.089/2023, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de nº 3.696, de 2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 215
- 08/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.089, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.
- RQS 1089/2023
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3696/2023
- Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 190
- PL 3696/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 10:25
