Projeto de Lei n° 5332, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8949/2017
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 02/07/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 12/08/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5332/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5332/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5332, de 2023, que Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 65/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5332, de 2023, que Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- REL_Projeto de Lei n° 5.332, de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 182-190 - DSF nº 101 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS. |
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 197 | A matéria vai à CAE e à CAS. |
| 07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 143-148 - DSF nº 192 | Autuado o Projeto de Lei nº 5332/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 02/07/2024 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Fabiano Contarato
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), DISPENSA, CONVOCAÇÃO, REAVALIAÇÃO, BENEFICIARIO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, HIPOTESE, DOENÇA, CARACTERISTICA, PERMANENCIA
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
- 12/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAE.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 02/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
- 02/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 182-190 - DSF nº 101
- P.S 65/2024 - CAE
- 28/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2024.
- 18/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada.
- 13/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024.
- 22/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 13/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE e à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 197
- 06/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5332/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 143-148 - DSF nº 192
- PL 5332/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2024 20:23
