Projeto de Lei n° 5332, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8949/2017
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último local:
13/11/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
24/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 17:24

Identificação:
PL 5332/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5332/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 197
A matéria vai à CAE e à CAS.
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 143-148 - DSF nº 192
Autuado o Projeto de Lei nº 5332/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
13/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rogério Carvalho
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), DISPENSA, CONVOCAÇÃO, REAVALIAÇÃO, BENEFICIARIO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, HIPOTESE, DOENÇA, CARACTERISTICA, PERMANENCIA
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
24/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
13/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE e à CAS.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 197
06/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5332/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 143-148 - DSF nº 192
PL 5332/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 14:08