Mensagem (SF) n° 71, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Desenvolve SP – Infraestruturas Sustentáveis”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 21/12/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 09/11/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 71/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Desenvolve SP – Infraestruturas Sustentáveis”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 71/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- MSF 71, de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 120/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- MSF 71, de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 200/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita urgência para a matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 449-459 - DSF nº 194 | Em reunião realizada nesta data. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 683 - DSF nº 193 | A matéria vai à CAE. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 285-514 - DSF nº 193 | Autuada a Mensagem nº 71/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 556/2023
- Despacho:
- 07/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do PRS nº 104/2023.
- 08/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 08/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:11.
- 08/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 449-459 - DSF nº 194
- P.S 120/2023 - CAE
- REQ 200/2023 - CAE
- 08/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:30
- 08/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2023.
- 07/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 07/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 683 - DSF nº 193
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 71/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 285-514 - DSF nº 193
- MSF 71/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/12/2023 14:53
