Projeto de Resolução do Senado n° 104, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 16/11/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Desenvolve SP – Infraestruturas Sustentáveis”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 16/11/2023
- Último local:
- 17/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 104/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Desenvolve SP – Infraestruturas Sustentáveis”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 104/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 104/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Desenvolve SP – Infraestruturas Sustentáveis”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.205, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 304/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 187/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 187/2023-PLEN/SF - redação final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 200, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 304/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de autógrafo promulgado ou sancionado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.205, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 304/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1205/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 104/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.205, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 304/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1206/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 104/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.205, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 304/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1207/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de São Paulo o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 104/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.205, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 304/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 199 | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 34 DE 2023. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/11/2023 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 16/11/2023. |
| 17/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 199 | Remetido Ofício SF nº 1.205, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 304/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 34/23. Remetido Ofício SF nº 1.206, de 22/11/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 34/23. Remetido Ofício SF nº 1.207, de 22/11/23, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 34/23. |
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 191-196 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 200, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 200, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 358-359 - DSF nº 195 | Encerrada a instrução da MSF nº 71/2023, que concluiu pela apresentação do presente projeto. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 306-318 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Resolução nº 104/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 13/11/2023 - 14/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023.) - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, AGENCIA, FOMENTO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, SUSTENTABILIDADE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/11/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 22/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.205, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 304/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 34/23.
Remetido Ofício SF nº 1.206, de 22/11/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 34/23.
Remetido Ofício SF nº 1.207, de 22/11/23, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 34/23. - Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 199
- MPSF 304/2023
- OFSF 1205/2023
- OFSF 1206/2023
- OFSF 1207/2023
- Autógrafo - PRS 104/2023
- 17/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 34 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/11/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 16/11/2023. - Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 199
- 17/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 200, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 191-196 - DSF nº 198
- P.S 187/2023 - PLEN
- 12/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária semipresencial de 14/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 200, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 13/11/2023 a 20/11/2023. Perante a Mesa.
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da MSF nº 71/2023, que concluiu pela apresentação do presente projeto.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 358-359 - DSF nº 195
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 104/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 306-318 - DSF nº 195
- PRS 104/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2024 11:10
