Projeto de Lei n° 5395, de 2023
Ver também: VET 17/2024
- Iniciativa
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1434/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 14.914 de 03/07/2024
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.914 de 03/07/2024
- Último local:
- 13/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5395/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5395/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5395, de 2023, que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5395, de 2023, que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5395, de 2023, que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 52/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5395, de 2023, que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5395/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5395/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 45/2024 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336,II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5395/2023, que "institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 45, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Flávio Arns, de urgência para o PL 5395/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- MPSF 76/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.395, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 526, de 13/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 76/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 526/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.395, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 526, de 13/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 76/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 527/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.395, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 526, de 13/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 76/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5395/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 526, de 13/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 76/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 101-108 - DSF nº 86 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/06/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 80 | Encerrou-se em 29 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. O Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 295-296 - DSF nº 73 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:29. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 73 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 137-149 - DSF nº 73 | Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. À SLSF |
| 08/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 118-125 - DSF nº 63 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CE. |
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201 | A matéria vai à CAE e à CE. |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 414-435 - DSF nº 194 | Autuado o Projeto de Lei nº 5395/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5395/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 21/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alan Rick (encerrado em 07/05/2024 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 21/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/05/2024 - 29/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/06/2024 - 03/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ASSISTENCIA, ESTUDANTE, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, GARANTIA, PERMANENCIA, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, ABRANGENCIA, PROGRAMA, BOLSA DE ESTUDO, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/06/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 04/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14914 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 475 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 04/07/2024 - Seção I - págs. 5 e 7.
Sancionada em 03/07/2024.
- 13/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 526, de 13/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 76/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 527, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 76/2024
- OFSF 526/2024
- OFSF 527/2024
- Autógrafo - PL 5395/2023
- 13/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 101-108 - DSF nº 86
- 09/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
O Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 80
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa.
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 73
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 45, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Flávio Arns, de urgência para o PL 5395/2023.
- REQ 45/2024 - CE
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 137-149 - DSF nº 73
- P.S 52/2024 - CE
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:29.
- Publicado no DSF Páginas 295-296 - DSF nº 73
- 20/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 1 - PL 5395/2023
- 17/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/05/2024.
- 07/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
- 07/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
- 07/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 118-125 - DSF nº 63
- P.S 31/2024 - CAE
- 30/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2024.
- 25/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE e à CE.
- Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5395/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 414-435 - DSF nº 194
- PL 5395/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 17:12
